Conforme estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida” DENOMINA-SE:

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a violência moral contra a mulher é entendida como:

Para os efeitos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), configura violência doméstica e familiar contra a mulher:

Conforme a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta quanto aos direitos da pessoa idosa.

Conforme estabelece o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelo princípio da:

Conforme a Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete aos municípios:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

Segundo a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, assinale a alternativa correta quanto às ações desse programa.