Maria é esposa de João. Este foi Vereador do Município de Francisco Morato, mas seu mandato encerrou-se há dois anos. Maria pretende fornecer bens e serviços para o Município de Francisco Morato por meio de contrato administrativo, sendo que a futura contratação se enquadra em hipótese legal de dispensa de licitação. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que Maria

Em relação ao exercício, e conforme disposto na Lei Municipal nº 1.527/94, assinale a alternativa correta.

Dentre os vários deveres atribuídos aos funcionários e disciplinados na Lei Municipal n° 1.527/94, é correto afirmar que é um dever

Suponha que uma Fundação esteja instalada no Município de Francisco Morato e possua por finalidade institucional o desenvolvimento de atividades educacionais. Na estrutura da Fundação funciona uma escola de ensino fundamental, que exige de seus alunos o pagamento de matrícula e mensalidade. Os diretores da entidade recebem uma boa remuneração, compatível com o valor pago no mercado e parte dos bens imóveis da Fundação estão locados para particulares.
Considerando a situação hipotética, a respeito dos limites ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.

Os candidatos ao cargo de Auxiliar de Atendimento Educacional, AAE, que forem aprovados e tomarem posse do cargo passarão a fazer parte do Quadro de Funcionários Públicos da Prefeitura de Francisco Morato e, como tais, deverão

Assinale a alternativa que contempla uma hipótese, prevista na Lei Orgânica do Município, de função que o Prefeito de Francisco Morato pode delegar a seus auxiliares.

A respeito das taxas, assinale a alternativa correta.

Em uma escola pública do Município de Francisco Morato, um Professor Auxiliar do Desenvolvimento Infantil ausentou-se uma única vez do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato. Conforme a Lei nº 1.527/1994, artigos 196 e 207, como forma de penalidade, esse professor deve ser

Maria ocupa o cargo de professora municipal de Educação Infantil, com início de exercício na data de 01.02.2018. Conforme termos da Lei Complementar n° 276/201, no que diz respeito ao instituto da progressão, Maria

A Lei Municipal n° 2.233/2006 estabelece, entre outros, como um dos objetivos das Unidades Escolares do Ensino Fundamental,