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A Lei Nº 5.156/2023, altera a redação da Lei Ordinária Municipal nº 4.857, de 15 de dezembro de 2021, que criou o Programa de Educação Integral no âmbito do Município e determina que todos os funcionários serão submetidos a lei orgânica do município.

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O projeto político-pedagógico é um processo, está em constante construção e reconstrução devido a sua característica principal de participação ativa de todos os membros da sociedade, uma vez que a cada ano ele deve ser revisto, buscando-se melhorias e adapatações para as novas realidades.

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A modelagem não permite estabelecer relações da matemática com outras áreas de conhecimento para que os problemas possam ser resolvidos.

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O PPP deve ser compreendido para além de uma simples formalidade ou instrumento burocrático: ele deve ser um importante guia das ações educativas da escola.

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Sobre a inteligência, Piaget afirma que o desenvolvimento da mesma depende de se satisfazer dois requisitos básicos: devendo ser constante e intermitente.

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A Gestão Escolar Democrática possui uma função essencial no ambiente escolar, visto que presume a participação da comunidade no processo das tomadas de decisões e concebe a sua relevância como um recurso de formação para a cidadania.

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De acordo com o Texto referência da CONEB (Conferência Nacional da Educação Básica), a prática social da educação deve ocorrer em espaços e tempos pedagógicos sempre semelhantes, para atender às diferenciadas demandas.

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A interdisciplinariedade na Educação Infantil é uma forma de construir conhecimento de maneira integrada. O conteúdo interdisciplinar une as ferramentas de várias disciplinas e as conecta com aplicações reais do cotidiano do estudante, saindo apenas do decorar ou repetir. No caso da Educação Infantil, é importante lembrar que as crianças ainda estão aprendendo a se expressar, familiarizando-se com regras sociais e construindo a própria identidade. Portanto, considerar as necessidades e interesses no momento do processo pedagógico vai facilitar e estimular o aprendizado. A abordagem interdisciplinar leva, justamente, isso em conta.

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A Educação Integral promove não apenas o desenvolvimento cognitivo, mas também o desenvolvimento socioemocional e ético dos alunos.

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O Estatuto da PCD (Lei nº 13.146/2015), em seu Art. 27, determina que “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.