Segundo o parágrafo 1º do Art. 19 da Lei Complementar nº 99 de 28/11/2017, “a partir da emissão do alvará de funcionamento provisório”, o empresário ou pessoa jurídica deverá encaminhar nos órgãos e entidades competentes, em até “quantos dias, os documentos necessários à obtenção das licenças ou autorizações necessárias?

Segundo o Art. 47 da Lei complementar nº 26/2005 do Município de Garuva, os impostos municipais são:

I - IPTU

II - ICMS

III - ITBI

IV - Taxa de Lixo

V - ISS

VI - Cofins

VII - Contribuição de Melhoria

São verdadeiras as alternativas:

Segundo o Art. 09 da Lei Complementar nº 99 de 28/11/2017, “O processo de registro do microempreendedor individual deverá ter trâmite especial, opcional para o microempreendedor na forma disciplinada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios”.

Em seu parágrafo 2º, estabelece que:

“Espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias ou elemento que possa ser alcançado, acionado, utilizado e vivenciado por qualquer pessoa”.

Conforme a ABNT NBR 9050/15, essa sentença é a definição de:

Com relação ao zoneamento urbano do município de Garuva, é CORRETO afirmar:

Com relação à construção de novas marquises em fachadas de edificações, o Código de Posturas de Garuva determina:

Com relação à tipologia das edificações residenciais, é CORRETO afirmar:

Considere a imagem abaixo, retirada de um projeto de levantamento topográfico planialtimétrico. Caso uma pessoa precise se deslocar do ponto B para o ponto A, ela deverá

É INCORRETO afirmar, com relação às penalidades aplicáveis, de acordo com o Código de Obras do município de Garuva:

De acordo com a ABNT NBR 9050/15 e suas atualizações, são consideradas rampas as superfícies de piso com declividade igual ou superior a: