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3297265 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE
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Quanto à validade e eficácia do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
 

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3297264 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE
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Podemos afirmar que a retirada do ato administrativo em decorrência da sua inconveniência ou inoportunidade em face dos interesses públicos, sendo o ato válido e praticado dentro da Lei, é chamada de
 

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3297263 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE
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Assinale a alternativa que apresenta um ato administrativo normativo.
 

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3297262 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE
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Leia as afirmativas a seguir.
Podemos afirmar sobre os atributos dos atos administrativos que
I. todo ato administrativo tem presunção de veracidade e de legitimidade, mas nem todo ato administrativo é imperativo. II. do poder de império ou extroverso, que regula a forma unilateral e coercitiva de agir da Administração, extrai-se a presunção de verdade dos atos administrativos. III. em regra, a Administração dependente da manifestação do Poder Judiciário para concretamente executar seus atos.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA.
 

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3297261 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE
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Leia o excerto a seguir.
“Representa o dever imposto ao ente estatal indicar os pressupostos de fato e de direito que determinaram a prática dos atos administrativos.”
O trecho diz respeito ao seguinte princípio da Administração Pública:
 

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3297260 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE
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Podemos afirmar acerca do Poder Hierárquico da Administração Pública, EXCETO que
 

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3297259 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE
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Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
Podemos afirmar sobre os princípios da Administração Pública:
( ) O princípio da publicidade é requisito da eficácia e da moralidade. ( ) Quando a administração pública se afasta ou se desvia da legalidade, ela é exposta apenas à responsabilidade civil. ( ) O princípio da moralidade evita que a Administração Pública se distancie da moral e obriga que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade. ( ) O princípio da eficiência significa que a Administração Pública está sujeita aos princípios legais, ou seja, às leis ou normas administrativas contidas na Constituição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
 

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3297258 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE
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Nos termos do Art. 11 da Lei n. 14.133 de 2021, um dos objetivos do processo licitatório é
 

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3297257 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE
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De acordo com o Art. 6 da Lei n. 14.133 de 2021, relacione as modalidades, coluna A, com suas definições, coluna B.
COLUNA A
I. Leilão. II. Concurso. III. Pregão. IV. Concorrência.
COLUNA B
( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. ( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. ( ) Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço e maior retorno econômico; maior desconto. ( ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA
 

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3297256 Ano: 2024
Disciplina: Administração Pública
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE
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Sobre o Programa 5S, desenvolvido no Japão a partir da década de 50, analise o exposto a seguir.
“Apenas objetos e dados que são necessários diariamente, devem ser mantidos no local de trabalho, retirando aqueles que são usados semanalmente, mensalmente ou casualmente, procurando um lugar adequado próximo ao local de trabalho.”
Essa definição corresponde ao senso de
 

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