Foram encontradas 65 questões.
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Glorinha-RS
De acordo com a Lei n° 12.527/11, que regula o acesso a informações, é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato:
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As questões de 46 a 49 se referem ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano integrado do Município.
São aquelas que se constituem nos eixos principais da estrutura viária do município; possuem gabarito, faixa de domínio definidos pela jurisdição a que estão submetidas:
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As questões de 46 a 49 se referem ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano integrado do Município.
NÃO pertencem ao comércio do Município:
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As questões de 46 a 49 se referem ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano integrado do Município.
Para efeito de ocupação e uso do solo, fica o município dividido em: I. Área Urbana; II. Área Rural; III. Área distrital.
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As questões de 46 a 49 se referem ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano integrado do Município.
Fazem parte do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado, EXCETO:
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As questões de 36 a 40 se referem ao Código Tributário Municipal.
A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador à realização, pelo Município, de obra pública da qual resulte valorização dos imóveis por ela beneficiados (1ª parte). O sujeito passivo da obrigação tributária é o titular do imóvel, direta ou indiretamente, beneficiado pela execução da obra (2ª parte). A percentagem do custo da obra a ser cobrada como Contribuição de Melhoria será sempre inferior a 70% (3º parte).
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As questões de 36 a 40 se referem ao Código Tributário Municipal.
Acerca das Taxas de Licença de Localização de Estabelecimento e de Atividade Ambulante, assinale a alternativa INCORRETA.
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As questões de 36 a 40 se referem ao Código Tributário Municipal.
Sobre o imposto sobre propriedade predial e territoria urbana, o preço do metro quadrado do terreno será fixado levando-se em consideração, entre outros:
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As questões de 36 a 40 se referem ao Código Tributário Municipal.
São tributos do Município as taxas de, EXCETO:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Glorinha-RS
As questões de 31 a 35 se referem à Constituição Federativa do Brasil.
São condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:
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