as unidades escolares deverão garantir o acesso da comunidade escolar no interior da escola.

as regras escolares deverão ser uniformes e iguais, baseadas no Plano Municipal de Educação.

os professores e servidores são livres para a associação nos seus sindicatos e órgãos de representação.

as unidades escolares se diferenciam; portanto, cada escola precisa construir seu projeto pedagógico.