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O emprego indevido de determinadas palavras ou expressões, de maneira a provocar interpretações equivocadas, erros gramaticais ou sons desagradáveis, é chamado de vício de linguagem.
No período "Mande-me já a procuração assinada", temos:
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MSM
Orgão: Pref. Governador Valadares-MG
A Lei N º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) regulamenta o disposto nos arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Tal diploma legal traz os instrumentos da política urbana. Sobre estes, é INCORRETO afirmar:
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MSM
Orgão: Pref. Governador Valadares-MG
Quanto ao licenciamento ambiental, está INCORRETO afirmar que:
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Certas palavras são com frequência pronunciadas de maneira que foge à forma que têm na norma-padrão. Todas as palavras abaixo estão corretas, EXCETO:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MSM
Orgão: Pref. Governador Valadares-MG
Além dos princípios que estão na base de toda a sua função administrativa, a Administração Pública dispõe de alguns poderes que daqueles princípios decorrem; sem esses poderes, ela não conseguiria fazer sobrepor-se a vontade da lei à vontade individual, o interesse público ao interesse privado.
Sobre os poderes administrativos é INCORRETO afirmar:
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Existe período composto por coordenação e subordinação na alternativa:
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No Windows 10, instalação padrão português, o usuário ao selecionar um determinado arquivo e pressionar a tecla "F2" ele poderá:
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MSM
Orgão: Pref. Governador Valadares-MG
Sobre o Plano Diretor, previsto na Lei nº 10.257/2001, assinale abaixo a alternativa INCORRETA:
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Todas as expressões grifadas têm uma mesma função sintática, EXCETO em:
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MSM
Orgão: Pref. Governador Valadares-MG
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução, de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo e de decisão judicial transitada em julgado. A inicial será desde logo indeferida, por decisão motivada, quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para a impetração. Do indeferimento da inicial pelo juiz de primeiro grau caberá apelação e, quando a competência para o julgamento do mandado de segurança couber originariamente a um dos tribunais, do ato do relator caberá agravo para o órgão competente do tribunal que integre. O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.
II. Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
III. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
IV. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
V. O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 10 (dez) dias de sua intimação.
VI. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
VII. A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
VIII. Há suspeição do juiz quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
IX. No prazo de 10 (dez) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.
X. Quando 2 (dois) ou mais juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, o primeiro que conhecer do processo impede que o outro nele atue, caso em que o segundo se escusará, remetendo os autos ao seu substituto legal.
XI. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de quem estiver participando de ato de culto religioso, de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes, de noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias seguintes ao casamento e de doente, enquanto grave o seu estado.
Analisando as assertivas em epígrafe, é correto afirmar que:
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