Questões do Concurso Pref. Gravataí-RS - FUNDATEC

4088986 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito à cultura, ao esporte, ao lazer e ao turismo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O valor do ingresso da pessoa com deficiência não poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.

B

As salas de cinema devem oferecer, em sessões específicas, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.

C

Os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor.

D

Os estabelecimentos já existentes deverão disponibilizar pelo menos 10% de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, uma unidade acessível.

E

No caso de não haver comprovada procura pelos assentos reservados, esses podem, excepcionalmente, ser ocupados por pessoas sem deficiência ou que não tenham mobilidade reduzida, observado o disposto em regulamento.

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4088985 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, EXCETO:

A

Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das instituições de ensino superior e nos serviços.

B

Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.

C

Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.

D

Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação padronizados, desconsiderando as singularidades linguísticas da pessoa com deficiência.

E

Tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

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4088984 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Em relação ao direito à vida, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A pessoa com deficiência será obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou à institucionalização forçada.

B

Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

C

Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o Poder Público adotar medidas para sua proteção e segurança.

D

O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

E

Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

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4088983 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Proteção SocialProteção Social Básica

Na proteção social básica, são critérios base para a partilha de cofinanciamento de serviços socioassistenciais, EXCETO:

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4088982 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Políticas SociaisPolíticas Setoriais e TransversaisProgramas de Assistência Social

Os planos de assistência social, além do que estabelece o §2º do art. 18 da NOB-RH/SUAS, devem observar, EXCETO:

A

Deliberações das conferências de assistência social para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

B

Metas nacionais pactuadas, que expressam o compromisso para o aprimoramento do SUAS para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

C

Metas estaduais pactuadas que expressam o compromisso para o aprimoramento do SUAS para Estados e Municípios.

D

Ações articuladas e intersetoriais.

E

Ações de apoio técnico e financeiro à gestão centralizada do SUAS.

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4088981 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Políticas SociaisPolíticas Setoriais e Transversais

Considerando as disposições da NOB-RH/SUAS sobre o serviço especializado para pessoas em situação de rua, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Deve promover o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e a provisão de documentação civil.

B

Nesse serviço, deve-se realizar a alimentação de sistema de registro dos dados de pessoas em situação de rua, permitindo a localização da/pela família, parentes e pessoas de referência, assim como um melhor acompanhamento do trabalho social.

C

O serviço funciona em dias úteis, com possibilidade de funcionar em feriados, finais de semana e período noturno. O período mínimo é de 5 dias por semana, por 6 horas diárias.

D

As formas de acesso incluem encaminhamentos do Serviço Especializado em Abordagem Social, de outros serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais e dos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e Demanda espontânea.

E

A unidade é o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua.

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4088980 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social

Conforme a NOB-RH/SUAS sobre o orçamento da assistência social, são princípios do orçamento público, EXCETO:

A

A arrecadação de receitas e a execução de despesas pelo setor público devem ser precedidas de expressa autorização legislativa.

B

As receitas e as despesas devem constar de maneira discriminada, pormenorizando a origem dos recursos e a sua aplicação.

C

O orçamento público não deve conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas as exceções legais.

D

O orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todos.

E

O orçamento público deve ser elaborado pelo período de 6 meses, coincidente com o ano civil.

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4088979 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Assistência SocialConselhos de Assistência Social

São consideradas ferramentas de gestão que orientam o processo de organização do SUAS, além dos aplicativos da Rede SUAS, EXCETO:

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4088978 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Proteção SocialFamíliaProteção Social ao Idoso

Sobre o serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Não possui vínculo com outras políticas públicas, tais como educação, trabalho, saúde, transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade, serviços setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitação e reabilitação.

B

Tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários.

C

Visa à garantia de direitos, ao desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, à equiparação de oportunidades e à participação e ao desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, exclusão e isolamento.

D

Desenvolve ações extensivas aos familiares, de apoio, informação, orientação e encaminhamento, com foco na qualidade de vida, exercício da cidadania e inclusão na vida social, sempre ressaltando o caráter preventivo do serviço.

E

Deve contribuir com a promoção do acesso de pessoas com deficiência e pessoas idosas aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e a toda a rede socioassistencial.

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4088977 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Proteção SocialFamíliaProteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental

Conforme a NOB-RH/SUAS, o piso variável de média complexidade destina-se ao cofinanciamento dos serviços tipificados nacionalmente, tais como, EXCETO:

A

Serviço Especializado em Abordagem Social.

B

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

C

Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.

D

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.

E

Outros que venham a ser instituídos, conforme as prioridades ou metas pactuadas nacionalmente e deliberadas pelo CNAS.

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