O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o sistema normativo, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Em relação à garantia à proteção integral, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) É dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
(__) Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
(__) As medidas protetivas, mecanismos concedidos com a finalidade de proteger as crianças e adolescentes que estejam em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade, dependem da condição de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura e religião.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

No contexto da prestação de serviços de saúde, a Atenção Básica desempenha um papel fundamental na promoção do bem-estar e na prevenção de doenças, sendo, muitas vezes, a porta de entrada para o sistema de saúde. No entanto, o trabalho na Atenção Básica vai além do simples atendimento pontual de demandas de saúde; é um processo contínuo e longitudinal que busca estabelecer vínculos sólidos com os usuários, compreender suas necessidades de forma integral e proporcionar um cuidado que respeite sua singularidade e contexto social. Nesse sentido, o conceito de cuidado na Atenção Básica transcende a mera aplicação de protocolos e tratamentos, exigindo dos profissionais uma abordagem sensível e humanizada diante das diversas situações enfrentadas pelos usuários. Esse cuidado se desenvolve ao longo do tempo, independentemente da presença ou ausência de doenças, e é construído a partir da proximidade com o usuário e sua realidade, visando fortalecer o vínculo entre profissional de saúde e paciente. No entanto, essa abordagem longitudinal pode apresentar desafios, especialmente quando os profissionais se deparam com situações que fogem aos padrões convencionais de atendimento. O enfrentamento desses desafios requer uma reflexão constante sobre a prática profissional, a capacidade de lidar com as próprias emoções e a busca por estratégias que promovam um cuidado mais humanizado e integrado. Isso posto, relativo ao cuidado em saúde mental, assinale a alternativa correta:

Sobre a intervenção e o fortalecimento comunitário, está correto o que se afirma em:

A expressão "aprendizagem ao longo da vida" é amplamente aceita e utilizada em contextos variados. De forma flexível e adaptada, a terminologia está presente nas áreas educacionais, políticas, econômicas e culturais, entre outras (DEHMEL, 2006). O termo é abrangente e advém dos debates sobre a relevância da educação de adultos, reafirmando a compreensão de que o processo da aprendizagem está presente em todas as fases do ciclo vital. Segundo Delors et al. (1996), a aprendizagem ao longo de toda a vida consiste em um processo continuum de emancipação política e social, com impactos no desenvolvimento dos indivíduos e de suas comunidades. Isso posto, sobre a aprendizagem ao longo da vida é correto o que se afirma em:

Sobre o direito à vida e à saúde, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto o que se afirma em:

Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a educação especial é considerada uma modalidade de ensino que abrange todas as etapas, níveis e modalidades da educação escolar. Isso implica que os recursos, apoios e profissionais devem ser assegurados aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação ao longo de todo o seu percurso educacional. No ano de 2023, o governo federal lançou o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), estabelecendo quatro eixos prioritários: expansão do acesso, qualidade e permanência, produção de conhecimento e formação. Ao encontro disso, associe a segunda coluna, com a descrição, aos eixos, apresentados na primeira coluna:

Primeira coluna: eixos

 1. Expansão do Acesso  2. Qualidade e Permanência  3. Produção de Conhecimento  4. Formação

Segunda coluna: descrição

(__) Ampliar o transporte escolar acessível, a acessibilidade nas escolas e a oferta de Salas de Recursos Multifuncionais, assim como garantir Atendimento Educacional Especializado a todos os estudantes do público da educação especial e regulamentar o trabalho de profissionais de apoio escolar.
(__) Ênfase na educação infantil para realizar busca ativa, criação de novas turmas e investimento em atenção precoce.
(__) Investir na formação de professores de salas comuns, professores de Atendimento Educacional Especializado e gestores no campo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, além de realizar ações de letramento em educação especial na perspectiva da educação inclusiva e do modelo social da deficiência para trabalhadores do MEC.
(__) Apoiar pesquisas sobre educação inclusiva e pesquisadores com deficiência, bem como investir na gestão de informações, garantindo mais transparência e qualidade.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

As instituições educacionais têm papel fundamental na promoção da saúde mental, destacando a importância da educação como meio de disseminar informações corretas, desfazer estigmas e proporcionar um ambiente propício ao bem-estar psicológico dos estudantes. Isso posto, associe corretamente os princípios das escolas promotoras de saúde, conforme estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a suas descrições correspondentes:

Primeira coluna: princípios

1. Criar um ambiente saudável e que favoreça a aprendizagem, por meio de uma visão ampla de todos os aspectos da escola.
2. Cuidar da manutenção estética do ambiente escolar, devido ao efeito psicológico direto que ele tem sobre professores e estudantes.
3. Adotar um modelo de saúde que abranja aspectos físicos, psíquicos, socioculturais e ambientais.
4. Estimular a participação ativa de estudantes no ambiente escolar.

Segunda coluna: descrições

(__) Valorizar a importância do aspecto visual do ambiente escolar para o bem-estar psicológico.
(__) Incentivar a integração dos alunos na vida escolar, promovendo sentimentos de identidade e pertencimento.
(__) Adotar uma abordagem holística da saúde, considerando diversos aspectos do bem-estar.
(__) Proporcionar um ambiente propício à aprendizagem, levando em conta todos os aspectos da escola.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

De acordo com Avelar e Malfitano (2018), analise as afirmativas a seguir sobre a importância do trabalho em rede, a intersetorialidade e o território na gestão pública:

I. Redes sociais de articulação entre os serviços das políticas sociais são incentivadas como forma de aumento da efetividade, podendo ser implementadas pela gestão pública.
II. Redes sociais podem ser consideradas espaços em que as pessoas contam com diversos tipos de suporte, tendo a possibilidade do compartilhar os problemas e tentar encontrar soluções.
III. As redes intersetoriais são compreendidas como redes formadas por serviços das organizações governamentais e/ou não governamentais. O avanço dos processos de descentralização e a democratização política estão intrinsecamente relacionados à discussão sobre o trabalho em rede.
IV. As redes intersetoriais ou de proteção espontânea são sustentadas pelos princípios da solidariedade e do apoio mútuo, constituídas pelo núcleo familiar, pelas relações de amizade e de vizinhança.
V. A intersetorialidade fortalece e reúne conhecimentos, práticas e estruturas sociais e culturais entre diferentes setores, para que dialoguem e somem esforços na execução conjunta de ações que beneficiem a população.

É correto o que se afirma em:

A educação é considerada um direito de todos e um dever do Estado e da família, constitui um pilar fundamental para o pleno desenvolvimento da pessoa e sua preparação para o exercício da cidadania e para o mercado de trabalho. Contudo, no contexto brasileiro, as desigualdades no acesso à educação emergem como um fator preponderante para o aumento da evasão escolar e a perpetuação dos ciclos de pobreza, violência e exclusão social. A evasão escolar, fenômeno social crescente e complexo, compromete diretamente o desenvolvimento da educação. Esse problema ocorre quando os alunos se veem obrigados a deixar a escola, e pode ser influenciado por uma série de fatores, sejam internos ou externos, capazes de desestimular o aluno e afetar sua permanência. Pesquisas nacionais têm confirmado que a prática do bullying e a vivência de violência nas escolas contribuem significativamente para a evasão escolar, colocando em risco o desempenho acadêmico e o bem-estar psicossocial dos estudantes. Nesse contexto, é fundamental reconhecer que a violência constitui um dos principais fatores que contribuem para a evasão escolar no Brasil. A partir disso, assinale a alternativa correta em relação à evasão escolar e à prática do bullying:

De acordo com Moacir Gadotti, existe uma diversidade de práticas e concepções dentro da educação popular, da educação social e da educação comunitária, e essas vertentes pedagógicas apresentam potencial para a transformação da realidade social. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a compreensão do autor sobre a relevância dessas abordagens: