A empresa credenciada pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal com uso de sistema informatizado do órgão máximo executivo de trânsito da União, responsável por exercer, exclusivamente, o serviço de acabamento final das PIV e sua comercialização junto aos proprietários dos veículos é denominada conforme resolução do CONTRAN n.º 969, como:

Conforme resolução do CONTRAN n.º 969, compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União, EXCETO:

Aduz a resolução do CONTRAN n.º 969 que, o descumprimento, no todo ou em parte, das regras previstas nesta Resolução, sujeitará os fabricantes e os estampadores de PIV credenciados às seguintes sanções administrativas, conforme a gravidade da conduta, assegurado o devido processo administrativo, sem prejuízo de sanções cíveis ou penais cabíveis:

Conforme resolução do CONTRAN n.º 882, é denominado como Peso Bruto Total Combinado (PBTC):

Não pode ser implantada travessia elevada para pedestres em via ou trecho de via em que seja observada qualquer uma das seguintes condições, conforme resolução do CONTRAN n.º 738, EXCETO:

Analise as sentenças a seguir, conforme Código de Trânsito Brasileiro, especificamente sobre as normas gerais de circulação e conduta.

I- Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.
II- Entende-se por deslocamento lateral a transposição de faixas, movimentos de conversão à direita, à esquerda e retornos.
III- O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando.
IV- Nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança.
V- Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor poderá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório e facultativo, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.

Assinale a alternativa CORRETA.

São crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, EXCETO:

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

No que concerne ao mandado de segurança, que é um direito e garantia constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com as normas estabelecidas com a Constituição Federal de 1988, não haverá penas, EXCETO: