São impostos e contribuições federais, exceto:

Para a concessão da medida cautelar fiscal é essencial:

I- Prova documental de algum dos casos estabelecidos para sua concessão.

II - Prova literal da constituição do crédito fiscal.

Essas afirmações:

É a modalidade de intervenção estatal através da qual o Estado utiliza bens móveis, imóveis e serviços particulares em situação de perigo público iminente. Trata-se de:

O principal órgão de Administração Tributária é:

O imposto sobre a exportação é um imposto, de competência:

A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, não incluindo:

A partir do ano- calendário de 1997, o imposto de renda das pessoas jurídicas foi determinado com base no lucro real, presumido, ou arbitrado, por períodos de apuração:

O contrato administrativo é um exemplo de:

Julgue as afirmações a seguir:

I- Tanto a COFINS quanto a Contribuição ao PIS incidem sobre a mesma materialidade.

II- A contribuição social sobre o lucro não se confunde com o imposto de renda, pois as bases de cálculo utilizadas por cada uma dessas exações são completamente diversas. O imposto de renda incide sobre o lucro real, ou seja, sobre o lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões previstas na legislação. Já a contribuição sobre o lucro incide sobre o lucro líquido ajustado por outras adições e exclusões, previstas em leis próprias, que muitas vezes são as mesmas da legislação do imposto de renda, mas que às vezes não são.

Essas afirmações:

Faz parte do Poder Legislativo: