No contexto da classificação das isenções tributárias, quanto ao elemento a que se relacionam, assinale a alternativa que designa as isenções concedidas em função do fato gerador da obrigação tributária.

Considerando as modalidades de bens públicos no aspecto jurídico, assinale a alternativa CORRETA.

Qual é o princípio tributário que impede que as pessoas tributantes graduem seus tributos com base na origem dos bens ou no destino deles?

Considerando as disposições legislativas gerais sobre imposto, assinale a alternativa CORRETA.

No contexto da administração indireta, quanto aos termos descentralização, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o Estatuto da Cidade e seus instrumentos da política urbana, refere-se a institutos jurídicos e políticos:

Com relação ao recurso administrativo que possui efeito suspensivo, é possível afirmar que:

Assinale a alternativa cujo termo expressa a extinção do ato administrativo devido ao não cumprimento de condições resolutivas ou ao alcance do termo final, onde o destinatário falha em manter as condições exigidas para continuar desfrutando da situação jurídica.

Qual dos itens a seguir não se enquadra no conceito de tributo?

O mandado de injunção é uma garantia constitucional concebida pelo constituinte brasileiro para assegurar o exercício de determinados direitos, liberdades e prerrogativas inviabilizados por uma omissão inconstitucional (CF, art. 5.0 , LXXI). Considerando o contexto, se refere corretamente ao mandado de injunção individual, analise as proposições abaixo e em seguida assinale a alternativa que as classifica como verdadeira (V) ou falsa (F) de forma respectivamente correta:

(__)Pode ser impetrado por pessoas naturais ou jurídicas que se afirmam titulares de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, cujo exercício seja inviabilizado pela ausência da norma regulamentadora.

(__)As pessoas jurídicas de direito público, embora titulares de garantias fundamentais, contraditório, ampla defesa, devido processo legal, não possuem legitimidade ativa, considerada a natureza da omissão a inviabilizar o exercício dos direitos, liberdades e prerrogativas constitucionais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: