Considerando que o subsídio dos Deputados do Estado do Espírito Santo seja fixado em R$ 25.000,00 e que o subsídio do Prefeito seja fixado em R$ 16.000,00, nos termos da Lei Orgânica do Município de Guarapari-ES, o subsídio dos Vereadores pode ser fixado em, no máximo:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Guarapari-ES, trata-se de uma competência municipal concorrente com a União e os Estados:

Assinale a afirmativa que apresenta um argumento lógico correto, em face do disposto na Lei Orgânica do Município de Guarapari-ES.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo Programa de Gerenciamento de Risco. O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos: admissional; periódico; de retorno ao trabalho; de mudança de riscos ocupacionais; e, demissional. “No exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.” De acordo com as Normas e Diretrizes do PCMSO, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A exposição a determinados agentes e fatores de risco pode provocar doenças relacionadas à atividade laboral. O Ministério da Saúde, em cumprimento de suas responsabilidades, realiza revisões periódicas de tais fatores e seus agravos. Neste contexto, foi criada a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) adotada como referência das doenças e agravos oriundos do processo de trabalho. Levando em conta a LDRT (Portaria nº 2.309, de 28 de agosto de 2020), são doenças causalmente relacionadas à exposição ao mercúrio, EXCETO:

O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento. De acordo com a Norma Regulamentadora nº 4, em uma empresa com 5.000 funcionários, grau de risco 2, o Serviço Especializado de Engenharia e Medicina completo deverá possuir:

Identificar e reconhecer as condições de risco no ambiente de trabalho compreende uma série de processos que têm como objetivo determinar a presença ou não de questões que possam afetar a saúde dos trabalhadores. Caso seja constatado um problema, é necessário avaliar sua possível extensão, identificar os elementos que podem representar perigo e as chances de exposição dos indivíduos envolvidos. Neste contexto, destacam-se os agentes químicos e contaminantes atmosféricos como: ácido sulfídrico, monóxido de carbono, solventes, asbesto, entre outros. Podemos afirmar que o trabalhador que apresenta maior risco de exposição ao ácido sulfídrico é aquele que atua com:

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como uma das suas principais atribuições acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização. Os parâmetros e os requisitos da CIPA foram estabelecidos na Norma Regulamentadora nº 5. De acordo com as recomendações de tal Norma, sobre o mandato dos membros eleitos da CIPA, é correto afirmar que apresenta duração de:

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da organização no campo da saúde de seus empregados. Suas diretrizes estão estabelecidas na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7). De acordo comas recomendações de tal Norma sobre a documentação do PCMSO, analise as afirmativas a seguir.

I. Os dados dos exames clínicos e complementares deverão ser registrados em prontuário médico individual sob a responsabilidade do médico responsável pelo PCMSO, ou do médico responsável pelo exame, quando a organização estiver dispensada de PCMSO.

II. O prontuário do empregado deve ser mantido pela organização até a data do óbito do mesmo.

III. O médico responsável pelo PCMSO deve elaborar relatório analítico do Programa, anualmente, considerando a data do último relatório.

Está correto o que se afirma em

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) divide as diferentes formas de trabalho quanto ao seu risco para o trabalhador. Este risco varia conforme a exposição apresentada no ambiente de trabalho. De acordo com tal classificação, das atividades a seguir, a que apresenta o maior grau de risco é: