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Respondida
Sobre a desinfecção e esterilização de materiais odontológicos, é correto afirmar que
Respondida
Sobre o procedimento de desinfecção de materiais de moldagem, é verdadeiro afirmar que
Respondida
Sobre o contrato de trabalho em regime de tempo parcial inserido na CLT por meio da Lei nº 13.467, de 2017, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e duas horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até duas horas suplementares semanais.
B
O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será equivalente a 60% (sessenta por cento) em relação ao salário dos empregados que cumprem, nas mesmas funções, jornada de tempo integral.
C
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta e seis horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
D
As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até o mês imediatamente posterior ao da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.
E
É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
Respondida
Acerca da natureza jurídica do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Prevalece na doutrina a Teoria do Direito Público segundo a qual classifica-se o Direito do Trabalho no ramo do direito público na medida em que nas relações de trabalho, a livre manifestação da vontade das partes é substituída pela vontade do Estado que intervém na relação jurídica entre empregador e empregado, por meio de leis cogentes e irrenunciáveis.
B
Para a Teoria do Direito Privado, doutrinariamente majoritária, a raiz do Direito de Trabalho encontra- -se no Direito Civil, especificamente nas locações de serviços. Sendo certo que, embora existam normas cogentes sobre a matéria, estas não afastam a natureza privada da relação jurídica, haja vista que os contratantes nessa relação jurídica são livres para estipular as regras de seu pacto de emprego.
C
Para a teoria do Direito Misto, que prevalece na doutrina justrabalhista, o Direito do Trabalho engloba relações privadas e relações públicas, de modo que se enquadra em uma categoria classificatória sui generis .
D
O Direito do Trabalho é gênero distinto do direito público e do direito privado na medida em que prevalece sempre o interesse coletivo da sociedade, cujas normas trabalhistas tem por finalidade proteger a parte hipossuficiente na relação de emprego, que é o empregado.
E
De acordo com a Teoria do Direito Coletivo, as normas trabalhistas são de natureza mista (público e privado), mas com uma finalidade social: garantir os direitos sociais previstos na Constituição Federal.
Respondida
Relativamente à jornada de trabalho, assinale a alternativa que está em consonância com a jurisprudência do TST.
Respondida
A Estratégia Saúde da Família (ESF) visa à reorganização da atenção básica no país, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde.
Em relação a esse modelo assistencial da atenção básica, é correto afirmar:
A
O número de agente comunitário de saúde (ACS) deve ser suficiente para cobrir 80% da população cadastrada, com um máximo de 8 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.
B
O cadastramento de cada profissional de saúde deve ser em apenas uma eSF, exceção feita somente ao profissional cirurgião-dentista, que poderá atuar em, no máximo, duas eSF e com carga horária total de 40 horas semanais.
C
Cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por, no máximo, 2 000 pessoas, sendo a média recomendada de 1 500, respeitando aos critérios de equidade para essa definição.
D
Recomenda-se que o número de pessoas por equipe considere o grau de vulnerabilidade das famílias daquele território, sendo que, quanto maior o grau de vulnerabilidade, menor deverá ser a quantidade de pessoas por equipe.
E
A jornada de 40 horas deve observar a necessidade de dedicação mínima de 38 horas da carga horária para atividades na equipe de Saúde da Família, podendo, conforme decisão e prévia autorização do gestor, dedicar até duas horas do total da carga horária para prestação de serviços na rede de urgência do município.
Respondida
No contexto da Rede de Atenção à Saúde, as Regiões de Saúde correspondem à(ao):
Respondida
A humanização deve ser vista não como programa, mas como política pública que atravessa as diferentes ações e instâncias gestoras do SUS. Reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido corresponde a um princípio da Política Nacional de Humanização denominado
Respondida
As comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, têm como finalidade articular políticas e programas de interesse para a saúde, em especial quando a execução envolve áreas não compreendidas pelo SUS. Assinale a alternativa que indica uma atividade na qual a articulação de políticas e programas deve ser realizada no âmbito das comissões intersetoriais, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990.
Respondida
Uma das diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica é a coordenação do cuidado, que significa