No que tange às etapas da gestão documental, ou seja, produção, utilização e destinação, é correto afirmar que um dos objetivos da produção é

O tipo de suporte que um documento apresenta, como por exemplo, textual, iconográfico e cartográfico, corresponde à categorização quanto

Uma das mais conhecidas técnicas de arquivamento, muito utilizada nas empresas e nas organizações por ser fácil e simples, refere-se ao método

Assinale a alternativa correta sobre competência à luz do disposto na Lei nº 9.784/99.

Determinado ente da federação pretende celebrar contrato de parceria público-privada, cujo valor total do contrato supera R$ 30.000.000,00, e duração prevista de 7 anos.

Assinale a alternativa correta à luz do disposto na Lei da Parceria Público-Privada, nº 11.079/2004.

Realizado pregão pelo Município, nos termos do disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, restou vencedora a empresa A, sendo qualificada subsequentemente a empresas B. Omisso o edital quanto ao prazo de validade das propostas, foi convocada a vencedora no prazo de 50 dias após a proposta, não atendendo à convocação e, na sequência a empresa B, no prazo de 70 dias.

Nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação.

Considere que o município X pretende celebrar contrato de consórcio com outros municípios do mesmo Estado, nos termos do disposto na Lei nº 11.107/2005.

Assinale a alternativa correta de acordo com a legislação mencionada.

A respeito dos atos de improbidade administrativa no Brasil, conforme a Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que

O Município X está interessado em firmar parceria com organização da sociedade civil para administração de um serviço de saúde a ser aberto ao público na cidade. O Prefeito, contudo, está preocupado com as seguintes questões: (i) como selecionar a entidade parceira, considerando a existência de múltiplas organizações interessadas em atuar em parceria com a Prefeitura; (ii) como assegurar que eventuais equipamentos adquiridos e investimentos realizados pela organização com recursos repassados pela Municipalidade possam ser revertidos a outra organização semelhante ou à Prefeitura, em caso de extinção da parceria, garantindo a continuidade dos serviços prestados. Em face dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras de um determinado município recebeu uma denúncia anônima, encaminhada por meio da Ouvidoria Municipal, na qual o denunciante afirma que um dos contratos para execução de uma obra de grande importância para a cidade e que se encontra próxima à conclusão teria sido superfaturada, tendo sido a licitação vencida pela empreiteira por meio de artifício fraudulento. Considerando que o contrato está quase próximo de sua conclusão, sendo devida à empresa apenas uma última parcela do preço, relativa à fase final de execução do projeto, o Secretário encontra- -se reticente quanto à eventual declaração de nulidade do contrato e consequente paralização da obra

Com base nessa situação hipotética e na legislação nacional, em especial o previsto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que