Sobre imunidade e inviolabilidade dos membros do poder legislativo, assinale a alternativa correta.

Platão ocupa cargo público efetivo estadual, segurado de regime próprio de previdência social e foi recentemente investido no mandato de Vereador. Nessa hipótese, é correto afirmar, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 que

A partir de denúncia de cidadão ao Tribunal de Contas da União, foram constatadas irregularidades na utilização de recursos públicos e prestação de contas pelo poder judiciário federal, tendo havido inclusive omissão intencional de servidores incumbidos do controle interno. Considerada a situação hipotética, assinale a alternativa correta à luz da Constituição Federal de 1988 e função exercida pelo Tribunal de Contas.

O princípio constitucional da Administração Pública, expressamente contido no texto constitucional após entrada em vigor da Emenda Constitucional no 19/1998 e que reflete o avanço de uma Administração Pública Burocrática para uma chamada Administração Pública Gerencial, é o princípio da

O Inciso VII do art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que é dever do Estado o atendimento ao educando, , por meio de programas suplementares de material didático- -escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna conforme a abrangência exata prevista no texto constitucional.

Considere o que estipula o artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), para assinalar a alternativa que preenche corretamente a seguinte frase: Dentre outros princípios, o ensino deve ser ministrado com base no de ideias e concepções pedagógicas.

Assinale a alternativa correta com relação a uma das atividades de protocolo.

O ciclo de vida documental é formado por três fases. Os documentos raramente consultados e que aguardam cumprimento de prazos de prescrição ou precaução no arquivo destinado à guarda temporária correspondem à fase