O Serviço Social é uma profissão conformada na dinâmica sócio-histórica das relações entre Estado e classes sociais, no enfrentamento à questão social. Sua natureza contraditória abre a possibilidade de, para além das demandas dos espaços sócio-ocupacionais em que os assistentes sociais estão inseridos, atuarem nos processos de mobilização popular e de fortalecimento dos movimentos sociais e organizações dos trabalhadores. Dessa forma, é possível contribuir para o desenvolvimento das ações coletivas dos sujeitos com os quais se trabalha na perspectiva da defesa, da conquista e da ampliação dos direitos e da construção de uma sociedade

Em se tratando da atuação do assistente social, é correto afirmar que as ações profissionais e institucionais caminham juntas, embora não se confundam, uma vez que tem naturezas distintas, porém complementares. O caráter institucional coloca um relativo limite ao recorte do objeto da ação profissional, na apreensão das demandas e definição de objetivos. Por sua vez, as ações profissionais moldam comportamentos institucionais em uma relação dialética, assimétrica e determinada pelo jogo de interesses e forças

JTS, assistente social graduada há três anos, atua profissionalmente em uma unidade de saúde, compondo a equipe multiprofissional. Cotidianamente é procurada pela população do entorno da unidade para o atendimento de um conjunto de demandas, que revelam a utilidade referência da profissão na dinâmica dos processos coletivos de trabalho nos serviços de saúde. Nesse contexto e conforme apontam estudiosos sobre o assunto, é importante que JTS tenha clareza que, embora o processo de trabalho nos serviços de saúde se materialize como expressão do processo de trabalho em geral, merece destaque o fato de que, nesse tipo de serviço, o assistente social estabelece relação direta com o usuário. Em função disso, faz-se necessário à assistente social imprimir uma direção ao seu trabalho, o que requer capacidade, seja para autogoverná-lo, seja para prever

A busca pelo significado do trabalho do assistente social nos distintos espaços sócio-ocupacionais evidencia um velho problema da profissão: a recorrente indistinção entre objetivos institucionais e objetivos profissionais. Os objetivos institucionais, mesmo quando expressos nas legislações que pautam a execução da política social, não deixam de expressar sua filiação a determinadas concepções que direcionam a organização do processo de trabalho do assistente social. Por sua vez, a correlação entre demandas institucionais e dos usuários tem seus rebatimentos diretos na intervenção profissional. Apropriar-se dos processos institucionais em curso é condição fundamental para planejar e decidir sobre ações profissionais e movimentar-se no campo da

A avaliação de políticas, programas e projetos, de natureza operacional e tecnicista, limita-se à sua classificação em diferentes tipos, de acordo com seus objetivos, escala de grandeza e destinatários. São análises realizadas em função do momento (ex-ante ou ex-post), que se desdobram em avaliações de impacto ou de processo. Já nas análises realizadas a partir do princípio metodológico de investigação dialética da realidade social, o conjunto de programas e projetos que compõem uma política social deve ser compreendido em sua múltipla causalidade, bem como em sua múltipla

Estudiosos da família brasileira afirmam que a maioria delas está situada num contexto desfavorável, de desigualdade, de pobreza, de vulnerabilidade e de exclusão social. Afirmam também que, independente da condição social e da forma que assume, a família não perdeu a sua potencial condição de assegurar vínculos relacionais, a proteção e a inclusão social de seus membros, sendo ainda o espaço privilegiado na história da humanidade onde seus membros aprendem a ser e a conviver. No entanto, tais estudos indicam que, tanto em relação ao contexto intrafamiliar como em sua dimensão externa, a família como grupo particular contém e expressa questões mais amplas da sociedade e que, por isso, é

As ações e serviços de saúde são de relevância pública; integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com determinações expressas no art. 199, parágrafo 4o da Constituição Federal, a lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de

CMP, assistente social responsável pelo serviço especializado para pessoas em situação de rua, acolhe um grupo de pessoas adultas e crianças que, por falta de trabalho e moradia, encontra-se em trânsito, em busca de melhor lugar para viver. Considerando que o referido serviço compõe a política de atendimento prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, deve garantir, em caráter prioritário, os direitos desse segmento. Portanto, seguindo uma das linhas de ação definida pelo art. 86 (II) do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a política de atendimento institucional deve oferecer serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos

Conforme definido pelo art. 98 do ECA, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados. Na sua aplicação, a autoridade competente deve levar em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. De acordo com o parágrafo único do art. 100 da referida lei, estão entre os princípios que regem a aplicação das medidas:

A gestão das ações na área de assistência social é organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva, está entre os objetivos de sua organização, previstos pela Lei Orgânica da Assistência Social. De acordo com o art. 6o , § 1o , da referida lei, as ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização,