Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, analisar a sentença abaixo:

O acesso à informação compreende o direito de obter orientação sobre a informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados em arquivos públicos, principalmente desatualizados (1ª parte). O acesso à informação de que trata esta lei compreende os direitos de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada (2ª parte). O acesso à informação compreende o acesso ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores (3ª parte).

A sentença está:

Considerando-se a Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa apresenta a sequência CORRETA:

( ) O Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.

( ) Deverá constar, no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, as metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos.

( ) Serão priorizados, no acesso aos recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, os Municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos.

Segundo a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados, no trato dos assuntos que lhe são afetos, a velar pela estrita observância dos princípios de:

I. Legalidade.

II. Pessoalidade.

III. Moralidade.

IV. Publicidade.

Estão CORRETOS:

Considerando-se a Cartilha de Licenciamento Ambiental, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A Licença atestará a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovará sua localização e concepção e definirá as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos do projeto.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado, de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados. Essas vagas devem equivaler a:

Segundo a Lei Municipal nº 3.619/2015, em relação ao porte, empreendimentos e atividades serão classificados em pequeno, médio e grande. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Considera-se de pequeno porte aqueles com área de até de área edificável. Considera-se de grande porte aqueles com área igual ou acima de de área edificável.

Em conformidade com o Decreto Municipal nº 3.920/2013, sobre a pavimentação do passeio, assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação à Segurança do Trabalho, sobre ergonomia, analisar a sentença abaixo:

Ergonomia é a ciência que busca alcançar o ajustamento mútuo ideal entre o homem e o seu ambiente de trabalho (1ª parte). A ergonomia não é necessária, pois não existem agentes ergonômicos que causam doenças e lesões no trabalhador (2ª parte). Há vários fatores de risco que podem afetar o trabalhador no desenvolvimento de suas tarefas diárias (3ª parte).

A sentença está:

Segundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) Estão incluídas, no campo de atuação do SUS, as ações de controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

( ) Não estão incluídas, no campo de atuação do SUS, as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

Em conformidade com a Cartilha de Segurança para Internet, sobre golpes na internet, o phishing ocorre por meio do envio de mensagens eletrônicas que, entre outros:

I. Tentam se passar pela comunicação oficial de uma instituição conhecida, como um banco, uma empresa ou um site popular.

II. Informam que a não execução dos procedimentos descritos pode acarretar sérias consequências, como a inscrição em serviços de proteção de crédito e o cancelamento de um cadastro, de uma conta bancária ou de um cartão de crédito.

III. Auxiliam o usuário a proteger seu computador.

Está(ão) CORRETO(S):