De acordo com a Lei Municipal nº 3.688/2016 - Código de Obras do Município, sem prejuízo de outras penalidades, as obras em andamento serão embargadas pelo Poder Público quando:

I. For desrespeitado o respectivo projeto em qualquer de seus elementos essenciais.

II. Não forem observadas as indicações de alinhamento ou nivelamento, fornecidas pelo órgão público competente, quando da entrega das Informações Urbanísticas.

III. Estiverem sendo executadas as obras sem a responsabilidade de profissional técnico habilitado, perante o conselho respectivo, ou que não seja credenciado junto ao Município.

IV. O profissional responsável pela obra sofrer suspensão ou cassação do registro profissional pelo conselho respectivo.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Resolução CONAMA nº 237/1997, a licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação. Sobre esse assunto, analisar a sentença abaixo:

Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e os empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente (1ª parte). Poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão governamental competente, desde que definida a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos ou atividades (2ª parte). Deverão ser estabelecidos critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e dos empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental, visando a melhoria contínua e o aprimoramento do desempenho ambiental (3ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.754/2017, sobre a proteção da arborização urbana, analisar a sentença abaixo:

É proibido corte ou remoção de árvores para instalação de luminosos, letreiros, toldos ou similares (1ª parte). Os andaimes e/ou tapumes das construções ou reformas não poderão danificar as árvores localizadas em áreas e logradouros públicos (2ª parte). É permitida a fixação de faixas, cartazes e placas na arborização e em postes de iluminação pública, exceto holofotes ou qualquer tipo de pintura (3ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei Municipal nº 3.579/2015, a classe C dos entulhos são:

Sobre construção civil, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como:

I. Ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.

II. Empresa controlada: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

III. Empresa estatal dependente: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

Está(ão) CORRETO(S):

Assinalar a alternativa que apresenta o único bioma exclusivamente brasileiro:

De acordo com PINSKY, em relação às cidades, analisar os itens abaixo:

I. Representam a grande revolução da humanidade.

II. Permitem o trabalho organizado de um grande número de pessoas sob uma liderança que vai adquirindo legitimidade, a ponto de estabelecer sanções para os que se recusam a cumprir as tarefas estabelecidas.

III. Não apenas decorre de um determinado grau de desenvolvimento das técnicas e do conhecimento humano, em geral; também impele a espécie humana a crescer.

Estão CORRETOS:

Conforme HOBSBAWM, no contexto da Guerra Fria, quando a URSS obteve as armas nucleares, é CORRETO afirmar que isso conduziu claramente a:

Quando os europeus chegaram à terra que se tornaria o Brasil, encontraram uma população ameríndia. Segundo FAUSTO, distinguem-se dois grandes blocos que subdividiam essa população, sendo eles: