De acordo com o art. 231 da Constituição da República Federativa do Brasil, são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

I. a soberania.

II. a cidadania.

III. a dignidade da pessoa humana.

IV. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

V. o individualismo político.

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