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O ACÓRDÃO Nº 2622/2013 – Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu os parâmetros para incidência das taxas a serem especificados no BDI dos serviços públicos. Nesse mesmo acórdão, ficou definida uma porcentagem denominada administração local de obra, considerada para mobilização e desmobilização do canteiro de obra, entre outros serviços. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.
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Em uma diligência em uma creche, foi realizado o levantamento dos serviços necessários para a reforma. No entanto, o engenheiro responsável pelo levantamento identificou a necessidade de reparos e reformas simultâneos. Diante dessa afirmação, é correto afirmar.
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A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre todas as alternativas, abaixo, exceto:
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Sobre a jornada semanal de trabalho é correto afirmar que:
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Apresentamos, a seguir, deveres dos trabalhadores. Apenas uma alternativa está incorreta:
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Os princípios, abaixo, podemos dizer que são implícitos do Direito Administrativo. Apenas um não é considerado implícito:
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A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios, exceto:
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Sobre a competência do Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente, exceto:
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Temos como atribuições do Congresso Nacional, de acordo com a nossa Carta Magna, em seu artigo 48 dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente, sobre as alternativas abaixo, exceto:
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A tripartite apresentada na nossa Constituição diz respeito a qual alternativa, abaixo?
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