Na administração pública a distribuição de competências administrativas a entes dotados de personalidade jurídica própria denomina-se:

Anistia e isenção são instituídas através de:

O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se:

Temos como modalidades de lançamento:

Em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída, por lei, a outro contribuinte a responsabilidade para a retenção e recolhimento dos impostos devido pelas várias e futuras operações subsequentes, temos nos termos da legislação tributária vigente:

Entre as funções essenciais do administrador temos, EXCETO:

Sobre processo organizacional, assinale a alternativa INCORRETA:

O provimento por concurso público dos cargos efetivos tem seu fundamento doutrinário no princípio da:

Assinale a alternativa CORRETA:

O princípio da anterioridade tributária significa que: