Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos e suas definições, assinalar a alternativa INCORRETA:

Segundo a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, NÃO representa um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

Sobre a classificação dos atos administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:

Conforme a Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a suspensão preventiva, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor em até dias, prorrogáveis por mais se, fundamentadamente, houver necessidade de seu afastamento para apuração de falta a ele imputada.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as responsabilidades do Prefeito, ele será processado e julgado:

1. Pelo Tribunal de Justiça do Estado, nas infrações político-administrativas.
2. Pela Câmara Municipal, nos crimes comuns e nos de responsabilidade.
3. Pelo Governador, em todas as infrações.

Está(ão) CORRETO(S):

Tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o serviço extraordinário, assinalar a alternativa INCORRETA:

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a remoção, assinalar a alternativa CORRETA:

Consoante com as informações da Lei Orgânica Municipal, sujeita-se à perda do mandato o Vereador que:

1. Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentatória às instituições vigentes.
2. Fixar residência fora do Município.
3. Sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Estão CORRETOS:

A respeito dos estágios da receita, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A liquidação consiste na entrega de numerário ao credor por meio de transferência bancária e só pode ser efetuada após o regular empenho da despesa. (_) A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito. (_) O empenho deverá ser anulado no decorrer do exercício, parcialmente, quando seu valor exceder o montante da despesa realizada.

A primeira mulher a entrar para a Academia Brasileira de Letras foi Rachel de Queiroz, em 1977. Essa escritora cearense nasceu em 17 de novembro de 1910 e faleceu em 4 de novembro de 2003. Quantos anos completos viveu Rachel de Queiroz?