Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas, relativas à gratificação pela prestação de serviço extraordinário, e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Salvo casos excepcionais, devidamente justificados, não serão pagas mais de duas horas diárias de serviço extraordinário.

( ) A gratificação pela prestação de serviço extraordinário será paga por hora de trabalho que exceda o período normal de expediente, superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) da hora normal.

( ) O valor da hora extraordinária será calculado sobre o valor do vencimento, acrescido da eventual função gratificada incorporada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé define que é assegurado ao servidor o direito de requerer ou representar. Segundo o Art. 126 do referido Regime, o direito de pleitear administrativamente prescreverá:

I. Em cinco anos, nos casos de demissão.

II. Em quatro anos, nos casos de cassação da aposentadoria e disponibilidade.

III. Em três anos, nos casos de destituição da função.

Quais estão corretas?

Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, o servidor aposentado, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, terá os proventos integralizados se for acometido das seguintes moléstias:

I. Doença de Parkinson.

II. Síndrome de imunodeficiência adquirida – AIDS.

III. Alienação mental.

Quais estão corretas?

De acordo com o Art. 2º do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, denomina-se:

A Lei Orgânica do Município de Imbé define que o voto será público nas deliberações da Câmara Municipal, salvo decisão contrária da maioria dos seus membros. Segundo as disposições do Art. 37 da referida lei, será obrigatoriamente público o voto nos seguintes casos:

I. Apreciação do veto do Prefeito.

II. Deliberação sobre as contas do Prefeito e da Mesa Diretora.

III. Julgamento do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores.

Quais estão corretas?

A Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com observância de determinadas normas. Segundo o Art. 23 da referida lei, será emitido decreto, numerado em ordem cronológica, nos casos de, EXCETO:

A Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Segundo as disposições do Art. 22 da referida lei, o servidor público municipal estável só perderá o cargo:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante despacho da autoridade superior da Administração, em processo reservado interno, assegurada a defesa restrita.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurada ampla defesa.

Quais estão corretas?

Com base na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:

I. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Moderador.

II. A bandeira, o hino, as armas e o timão nacionais são símbolos da República Federativa do Brasil.

III. A Língua Portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

Quais estão corretas?

Com o maior índice de queimadas nos últimos nove anos, a Floresta Amazônica foi pauta mundial em 2019 e exigiu atenção do governo no combate aos danos. Além dos incêndios, outra preocupação frequente é o desmatamento. Analise as seguintes assertivas, em relação às queimadas na Floresta Amazônica e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As queimadas são uma prática primitiva de limpar terras desmatadas para torná-las agricultáveis.

( ) O desmatamento não tem relação com as queimadas e os agricultores não desmatam as áreas protegidas.

( ) No fim de agosto, o governo Bolsonaro publicou decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), enviando militares para combater as queimadas e outros crimes ambientais na região.

( ) Apesar das áreas queimadas, não há prejuízo na fauna e na flora, mantendo-se todo o ecossistema da Amazônia.

( ) O governo Alemão enviou militares para apoiar no combate às queimadas após convocação do decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A União Europeia é um bloco econômico criado em 1993, visando ao desenvolvimento dos países da Europa. Sobre a União Europeia e o chamado “Brexit”, é INCORRETO afirmar que: