O prefeito de Indaiatuba nomeia Tício para o cargo de Secretário Municipal. Ao assumir o cargo, Tício recebe a orientação para orientar e dirigir todos os serviços afetos à sua pasta. No entanto, ele questiona se também possui a atribuição de referendar os atos do prefeito relacionados à sua secretaria e de expedir atos, portarias e instruções para a execução das leis e regulamentos. Um procurador do município é consultado para esclarecer as atribuições do novo secretário. Com base na Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, trata-se do parecer correto sobre as atribuições de Tício:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, analise as afirmativas a seguir sobre a organização e as competências do Poder Legislativo.

I. A Câmara Municipal, órgão deliberativo do município, possui, entre outras, a função de fiscalização externa, exercida com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

II. É de competência exclusiva da Câmara sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa.

III. O mandato da Mesa da Câmara será de dois anos; qualquer componente da Mesa poderá ser destituído quando faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições.

Está correto o que se afirma em

Um servidor público de Indaiatuba foi aposentado por invalidez. Passados alguns anos, uma junta médica oficial declara que os motivos de sua aposentadoria não mais subsistem, ou seja, ele está apto a retornar ao trabalho. Diante dessa situação, o ente público inicia o processo para o seu retorno à atividade. Com base na Lei Complementar nº 45/2018, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Indaiatuba, assinale a afirmativa que apresenta o procedimento correto para o retorno do servidor.

Josué, 62 anos, 1,72 m, 98kg, procura a Unidade Básica de Saúde (UBS) para uma avaliação de rotina. Ele relata cansaço ao subir escadas, episódios de palpitação e histórico familiar de hipertensão arterial. Na consulta, sua pressão arterial é de 152x84 mmHg. Ele não pratica atividade física regularmente e consome alimentos ricos em sódio e gorduras. Considerando os achados clínicos e os fatores de risco, a conduta mais adequada na Atenção Primária à saúde é:

No Brasil, diversas endemias como dengue, malária, hanseníase e leishmaniose continuam representando importantes desafios de saúde pública. Sobre as medidas de controle e tratamento dessas doenças, assinale a afirmativa correta.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é orientado por diretrizes que norteiam a organização e a prestação dos serviços de saúde no Brasil. Dentre essas diretrizes, destacam-se aspectos relacionados à descentralização, regionalização, hierarquização e participação social. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Descentralização: é a transferência gradual de responsabilidades administrativas, financeiras e técnicas para estados e municípios.

II. Regionalização: refere-se à organização dos serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade dentro de uma mesma região geográfica.

III. Hierarquização: é a organização dos serviços de saúde em níveis distintos de complexidade, que se relacionam entre si para garantir o cuidado integral.

IV. Participação social: é o envolvimento da comunidade nos processos de controle, planejamento e avaliação das políticas e serviços de saúde.

Está correto o que se afirma em

As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), como hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares, são frequentemente identificadas na Atenção Primária à Saúde (APS) devido à sua atuação na prevenção, rastreamento, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo dos pacientes. Considerando o contexto epidemiológico atual das DCNTs no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Durante uma reunião de gestores municipais de saúde, discutiu-se a necessidade de fortalecer a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme seus princípios e suas diretrizes estabelecidos na legislação vigente. Considerando os fundamentos legais e organizativos do SUS, corresponde a uma diretriz que orienta a sua estrutura e funcionamento:

No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), os distritos sanitários desempenham um papel importante na organização e gestão das ações e dos serviços de saúde. Considerando o planejamento e a programação local de saúde, assinale a afirmativa correta.

Para a efetiva organização das ações de saúde pública, é fundamental compreender as diferentes formas de ocorrência das doenças na população, o que permite a implementação de estratégias adequadas de prevenção e controle. Considerando essa informação, assinale a afirmativa correta.