Assinale a alternativa correta em relação aos tributos.

Mesmo existindo algumas discussões doutrinárias sobre as imunidades tributárias, é inegável que elas são verdadeiras restrições à competência tributária da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, principalmente as que se encontram previstas no Artigo 150 da Constituição Federal de 1988. Quanto à imunidade recíproca, que está presente nesse artigo constitucional, é correto afirmar que

O Município, agindo por meio da competente Secretaria, interdita, por razões de segurança, determinado estabelecimento empresarial, sem a interveniência do Poder Judiciário. A situação relatada demonstra a presença do atributo ou característica do ato administrativo denominado de

Existem várias teorias sobre as espécies tributárias, dentre as quais as mais conhecidas são a bipartida, a tripartida e a pentapartida. O Código Tributário Nacional e a Constituição Federal adotam a teoria tripartida, diferentemente do Supremo Tribunal Federal, que adota a teoria pentapartida. Partindo do exposto, consoante o Código Tributário Nacional, são considerados tributos:

Dadas as demonstrações contábeis,

I. Demonstração do Resultado Econômico.

II. Balanço Financeiro.

III. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

IV. Demonstração das Variações Patrimoniais.

verifica-se que, de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC T 16.6 (R1), é(são) demonstração(ões) a ser(em) elaborada(s) e divulgada(s) pelas entidades do setor público:

Dados os conjuntos A = {1, 2, 4, 5}, B = {0, 3, 7, 8} e C = {10}, o conjunto (A - B) !$ \cup !$ C é igual a

Em relação à forma de avaliação e de mensuração dos elementos patrimoniais pertencentes às entidades do setor público, assinale a alternativa correta.

A Resolução CFC nº 1.111/2007 estabelece os Princípios de Contabilidade aplicados ao Setor Público. Segundo essa resolução, o princípio que se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente é o Princípio do(a)

Assinale a alternativa correta em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público que tratam das variações patrimoniais que podem afetar os elementos patrimoniais.

A Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público – NBC T 16.6 define que o sistema contábil deve estar estruturado nos subsistemas de informações orçamentário, patrimonial, de custos e de compensação. O Sistema Patrimonial