Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), qual instrumento previsto na legislação estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e é voltado para a destinação adequada de resíduos, como por exemplo pilhas, baterias e embalagens?

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, quais órgãos são responsáveis por executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente?

Para assegurar a legalidade no transporte e comercialização de produtos florestais de origem nativa, qual documento, emitido pelo órgão ambiental competente, contém informações sobre a origem, quantidade e características dos produtos?

Leia o texto a seguir.

O lançamento de efluentes nos corpos d’água, especialmente esgotos sanitários, pode resultar indiretamente no consumo de oxigênio dissolvido, tendo em vista a introdução de matéria orgânica no meio, que constitui um dos principais problemas de poluição das águas. O processo de autodepuração (assimilação) de um corpo d’água se desenvolve ao longo do tempo, podendo ser dividido em quatro zonas principais.






As quatro zonas são:

Leia o texto a seguir.

O gerenciamento de áreas contaminadas (ACs) visa minimizar os riscos a que estão sujeitos a população e o meio ambiente, em virtude da existência delas, por meio de um conjunto de medidas que assegurem o conhecimento das características dessas áreas e dos impactos por elas causados, proporcionando os instrumentos necessários à tomada de decisão quanto às formas de intervenção mais adequadas. Dessa forma, foram definidos dois processos que constituem a base do gerenciamento de ACs denominados: processo de identificação e processo de recuperação. O processo de identificação de áreas contaminadas tem como objetivo principal a localização das áreas contaminadas, sendo constituído por quatro etapas: definição da região de interesse, identificação de áreas potencialmente contaminadas, avaliação preliminar e investigação confirmatória.

O processo de recuperação de áreas contaminadas é constituído por quais etapas?

Constitui crime ambiental, de acordo com a Lei nº 9.605/1998,

O Decreto nº 9.710/2020 regulamentou a Lei nº 20.694/2019, que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás e dá outras providências. Nesse contexto, temos que o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá quais licenças?

Em função de suas qualidades e quantidades, a água propicia vários tipos de uso, isto é, múltiplos usos. O uso dos recursos hídricos por cada setor pode ser classificado como consuntivo e não consuntivo. São exemplos de uso não consuntivo da água

Os sistemas de tratamento de efluentes possuem classificação quanto ao tipo de processo utilizado (físico, químico ou biológico) e quanto ao grau e eficiência de remoção de poluentes das unidades, sendo denominados tratamento preliminar, tratamento primário, tratamento secundário e tratamento terciário/avançado. São unidades encontradas na etapa de tratamento preliminar de sistemas de tratamento de efluentes

Com base na Lei Complementar n° 2.944/2014 e suas alterações, que regula o regime previdenciário no município de Inhumas para os servidores públicos, o órgão responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais de Inhumas é