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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Ipira-SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tratar do acolhimento institucional e familiar, introduziu no Art. 19-B o programa de apadrinhamento, com o objetivo de fortalecer vínculos afetivos e ampliar as oportunidades de desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Com base nesse dispositivo legal, analise as assertivas a seguir:
I. O apadrinhamento visa possibilitar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição de acolhimento, promovendo convivência familiar, comunitária e apoio ao seu desenvolvimento global.
II. Apenas pessoas físicas maiores de 18 anos podem apadrinhar crianças e adolescentes, desde que estejam inscritas nos cadastros de adoção e apresentem idoneidade moral comprovada.
III. Pessoas jurídicas também podem apadrinhar, desde que o façam com a finalidade de colaborar para o desenvolvimento do apadrinhado, sem vínculo de adoção.
Está correto o que se afirma em
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As características qualitativas da informação contábil garantem que os relatórios e demonstrações financeiras do setor público sejam úteis, fidedignos e compreensíveis aos seus usuários. Com base nas disposições do MCASP, analise as assertivas:
I. A relevância é alcançada quando a informação possui valor confirmatório, preditivo ou ambos, sendo capaz de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da divulgação contábil.
II. A representação fidedigna requer que a informação seja completa, neutra e livre de erro material, devendo refletir a substância econômica das transações, ainda que distinta de sua forma jurídica.
III. A tempestividade garante que a informação seja disponibilizada antes de perder sua utilidade, contribuindo para a prestação de contas, responsabilização e tomada de decisões.
IV. A comparabilidade refere-se à capacidade de uma única informação contábil de evidenciar isoladamente as diferenças e semelhanças entre períodos distintos, sem necessidade de confronto entre conjuntos de dados.
Está correto o que se afirma em:
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De acordo com o MCASP, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público compreende três aspectos distintos e complementares. O aspecto patrimonial envolve o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público, observando os princípios e normas contábeis relativas ao reconhecimento, mensuração e evidenciação dos __________ e __________, sendo o Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) seus principais instrumentos de representação.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
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O sucesso do filme Ainda Estou Aqui no Oscar 2025 reafirmou a relevância do cinema nacional e sua capacidade de dialogar com temas humanos e históricos. Analise as assertivas a seguir:
I. O filme brasileiro Ainda Estou Aqui foi o vencedor do Oscar 2025 na categoria de Melhor Filme Estrangeiro.
II. Fernanda Torres recebeu o Oscar de Melhor Atriz por sua atuação no longa, após também ter conquistado o Globo de Ouro no mesmo ano.
III. O filme concorreu ao prêmio de Melhor Filme, mas não foi o escolhido pela Academia.
Está INCORRETO o que se afirma em:
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