A cidadania implica, entre outros elementos, o direito de votar e de ser votado, além da plena liberdade de pensamento, de expressão e de reunião.

Segundo o texto, o Brasil apresenta desigualdades sociais porque não foi capaz de assimilar os diversos grupos étnicos que se dirigiram para o país.

A atual Constituição brasileira pune com rigor o crime de discriminação racial.

O fim da escravidão, com a Lei Áurea, incorporou plenamente os ex-escravos e seus descendentes na sociedade brasileira como cidadãos plenos em direitos.

Os africanos chegaram ao Brasil como escravos, no período colonial, quando se constituíram em mão-de-obra fundamental na economia açucareira e na mineração.

Sem tradição cultural, os índios exerceram influência irrelevante na formação do povo brasileiro.

O que se entende por povo brasileiro é o resultado da miscigenação de povos diversos, a começar pelos indígenas, africanos e colonizadores portugueses.

O princípio que norteia a gestão da política municipal e da urbana é a democracia.

O plano diretor abrange o município tanto na parte urbana quanto na rural.

As atividades da administração direta e indireta são sujeitas a controle interno e externo.