A classificação dos arquivos que segue o conceito do ciclo de vida dos documentos, também é conhecido como:

Os arquivos quando arquivados de acordo com o ciclo de vida dos documentos, classificam-se em:

O conjunto de documentos produzidos e/ou recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público, entidades privadas e pessoas físicas em decorrência do exercício de suas atividades, qualquer que seja o suporte da informação, denomina-se:

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, é correto afirmar.

Assinale a alternativa que não corresponde ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990):

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. O ilícito acima descrito trata do crime de:

Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
1. Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias. 2. Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal. 3. Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável. 4. Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Sobre as condutas descritas acima assinale a alternativa correta:

Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, caracteriza crime de:

A Lei 8.080/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços através do Sistema Único de Saúde - SUS, em todo território nacional, estabelece: I – A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. II – Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. III – A prestação de serviços privados de assistência à saúde, não necessita seguir os princípios éticos e as normas expedidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento. IV – São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.
Estão corretas as assertivas:

Considerando a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, e considerando que o profissional psicólogo, muitas vezes faz parte deste processo, é incorreto afirmar: