Foram encontradas 120 questões.
Quanto às normas constitucionais que regem a administração pública, julgue as afirmativas
abaixo e assinale a incorreta:
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Conforme o disposto no art. 164 da Constituição Federal do Brasil, a competência da União para
emitir moeda será exercida exclusivamente pelo:
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- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios
Sobre a Organização do Estado, conforme disposto na Constituição Federal do Brasil,
identifique com (V) verdadeiras ou (F) falsas as seguintes afirmativas:
( ) Brasília é a capital Federal. ( ) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. ( ) É permitido ao Município estabelecer cultos religiosos. ( ) É vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
( ) Brasília é a capital Federal. ( ) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. ( ) É permitido ao Município estabelecer cultos religiosos. ( ) É vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
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Sobre Direitos e Garantias Constitucionais, assinale a alternativa incorreta:
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De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o prazo de validade do concurso público será
de:
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
Sobre os princípios fundamentais da Republica Federativa do Brasil, assinale a alternativa
correta:
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Vinculado e Discricionário
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de Polícia
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
O poder que confere a Administração Pública a liberdade de agir conforme os critérios de
oportunidade e conveniência é conhecido como:
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A modalidade de licitação que destina-se a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico,
mediante instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores é denominada de:
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Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma modalidade de licitação:
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De acordo com a Lei 8.429/1992, “agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público”, constitui:
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