Em conformidade com a Constituição Federal, compete ao Ministro do Estado:

I. Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos e das entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e os decretos assinados pelo Presidente da República.
II. Expedir instruções para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos.
III. Declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a Constituição Federal, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Brasileiro nato.
(2) Brasileiro naturalizado.

( ) Nascido na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
( ) Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de Língua Portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
( ) Nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Uma clínica especializada credenciada no Sistema Único de Saúde (SUS) é um exemplo de qual classificação de agentes públicos?

O provimento derivado que enseja o retorno do servidor público estável ao cargo que ocupava anteriormente, em virtude da anulação do ato de demissão, é denominado:

Segundo a doutrina, qual é o princípio que desenvolve a ideia do dever de agir com boa-fé, sinceridade, probidade, lhaneza, lealdade e ética?

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, sobre quem poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação é denominado:

Considerando-se a nova administração pública, sobre o planejamento estratégico, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O planejamento estratégico pode ajudar a prever e/ou reagir às mudanças mercadológicas.
( ) O planejamento estratégico poderá indicar aos gestores municipais a direção futura do Município, por meio dos objetivos de longo prazo.
( ) É vedado ao Prefeito utilizar o processo de planejamento para envolver os funcionários de todas as áreas da Administração Pública.

Considerando-se que a sequência numérica abaixo foi obtida a partir de certo padrão, assinalar a alternativa que apresenta o próximo número dessa sequência:

1, 2, 5, 16, 65, ?

Considerando-se a Lei Municipal nº 2.442/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, de entradas e saídas tardias e antecipadas, iguais ou superiores a minutos.