A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes

É dever de o Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I. Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio.

III. Atendimento Educacional Especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

São corretas as afirmações contidas em

Segundo o ECA, a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo, a cada

O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em Lei Municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização

De acordo com Marx, considere as características do modo de produção capitalista listadas a seguir.

I. Na propriedade privada cada indivíduo especula sobre o modo de criar no outro uma nova necessidade para obrigá-lo a um novo sacrifício, para levá-lo a uma dependência, para desviá-lo para uma nova forma de gozo e, com isso, da ruína econômica.

II. Cada qual trata de criar uma força essencial estranha sobre o outro, para encontrar, assim, satisfação para seu próprio carecimento egoísta.

III. Com a massa de objetos cresce o reino dos seres alheios ao qual o homem está submetido e cada novo produto é uma nova potência do engano recíproco e da pilhagem recíproca.

IV. O homem torna-se cada vez mais pobre enquanto homem, precisa cada vez mais do dinheiro para apossar-se do ser inimigo e, o poder do seu dinheiro, diminui em relação inversa à massa de produção: isto é, seu carecimento cresce quando o poder do dinheiro aumenta.

V. A quantidade de dinheiro torna-se, cada vez mais, sua única propriedade dotada de poder.

Estão corretas as características contidas em

De acordo com a Lógica da Exclusão, aponte a proposição correta.

Aponte a assertiva falsa.

O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo acionar o Poder Público para exigi-lo,

Assinale a afirmativa incorreta.

Segundo a gramática normativa ou prescritiva vigente no País e em relação às normas de regência nominal da Língua Portuguesa, aponte a oração que apresenta desvio.