A respeito da governança federativa do Sistema Único de Saúde (SUS), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

são espaços institucionais presentes em cada esfera de governo voltados para formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, incluindo as questões relativas aos aspectos econômicos e financeiros. A sua composição é formada por representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços.

Conforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar a sentença abaixo:

A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde e a execução de ações de vigilância epidemiológica estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (1ª parte). A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde em caráter complementar (2ª parte).

A sentença está:

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Portaria nº 1.378/2013, são competências da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS):

I. Participação no financiamento das ações de Vigilância em Saúde.

II. Participação ou execução da educação permanente em Vigilância em Saúde.

Considerando-se o princípio da universalização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

Conforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, os cargos e as funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, só poderão ser exercidos:

Considerando-se a Lei nº 6.766/1979 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A sentença declaratória de falência ou da insolvência de qualquer das partes os contratos de compromisso de compra e venda ou de promessa de cessão que tenham por objeto a área loteada ou lotes da mesma. Se a falência ou for do proprietário da área loteada ou do titular de direito sobre ela, incumbirá ao síndico ou ao administrador dar cumprimento aos referidos contratos; se do adquirente do lote, seus direitos serão levados à praça.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.524/2016 - Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo:

A expedição do Alvará de Localização e Funcionamento para atividades consideradas de risco ambiental dependerá somente de licenciamento pelo órgão ambiental competente (1ª parte). O Alvará de Localização e Funcionamento não necessita ser renovado (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.523/2016 - Código de Obras do Município, sobre as obras públicas, analisar os itens abaixo:

I. O processamento do pedido de licença para obras públicas será feito com preferência sobre quaisquer outros processos.

II. O pedido de licença será feito por meio de ofício dirigido ao Secretário de Obras pelo órgão interessado, devendo esse ofício ser acompanhado do projeto completo da obra a ser executada, conforme exigências deste Código.

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.523/2016 - Código de Obras do Município, analisar a sentença abaixo:

A responsabilidade pela elaboração de projetos, cálculos, especificações e pela execução de obras é do profissional que a assinar, assumindo solidariamente o Município, em consequência da aprovação, qualquer responsabilidade sobre tais atos (1ª parte). Considera-se possuidor, a pessoa, física ou jurídica, que tenha de fato o direito de usar e alterar as características do imóvel objeto da obra (2ª parte).

A sentença está: