Em atenção à legislação pertinente, os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas:

Conforme a previsão da lei que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, a responsabilidade civil vigente no Brasil é:

De acordo com a legislação pertinente à matéria, o Licenciamento Ambiental caracteriza-se por ser:

Estão sujeitas à observância da Lei nº 12.305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos:

Assinale a alternativa que indica corretamente a área rural com cobertura de vegetação nativa, que não seja Área de Preservação Permanente, necessária à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas, observados percentuais mínimos em relação à área do imóvel, conforme previsto em lei.

De acordo com a legislação que rege a matéria, todo e qualquer procedimento que vise a assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas denomina-se:

São responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

É correto afirmar sobre a repartição de competências federativas em matéria ambiental.

Seu fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao IBAMA para o controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: