De acordo com o caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, não integra o rol de princípios da Administração Pública direta e indireta:

De acordo com a Magna Carta de 1988, no que diz respeito a repartição das receitas tributárias pertencentes aos Estados e ao Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, o Município, mediante autorização da Câmara Municipal, poderá realizar obras de interesse comum através de, EXCETO:

De acordo com a Lei Complementar nº 5.172, de 25/10/1966, quanto ao prazo de prescrição para proposição de ação de cobrança de crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Complementar nº 5.172, de 25/10/1966, suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

Leia os itens a seguir:

I – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

II – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

III – Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

IV – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

De acordo com a legislação tributária, assinale a alternativa que indica corretamente os entes federados competentes pela arrecadação dos tributos acima elencados, respectivamente:

De acordo com a Lei Complementar nº 5.172, de 25/10/1966, extinguem o crédito tributário, EXCETO:

Em se tratando de hardwares em informática, assinale a alternativa que indica corretamente a função do processador em um computador.

De acordo com a Lei Complementar nº 5.172, de 25/10/1966, no que diz respeito a vigência da legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Complementar nº 45, de 15/12/2017, que institui o Código Tributário do Município de Itapecerica da Serra/SP, a Notificação de Lançamento será expedida pelo órgão que administra o tributo e conterá, obrigatoriamente, elementos previstos na legislação tributária, EXCETO: