A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País , condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Um dos princípios dessa política é o (a):

O manancial de abastecimento público é a fonte de água doce superficial ou subterrânea utilizada para consumo humano ou para o desenvolvimento de atividades econômicas. Em relação às situações que causam degradação das áreas de mananciais, julgue as afirmativas a seguir:
I - ocupação desordenada do solo, em especial áreas vulneráveis como as Áreas de Preservação Permanente -APP. II - práticas inadequadas de uso do solo e da água. III - falta de infraestrutura de saneamento. IV- atividades industriais que se desenvolvem cumprindo a legislação ambiental.
Dos itens acima, estão corretos, apenas:

Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, é infração penal punida com penas de:

A educação sanitária é a denominação dada à prática educativa que tem como objetivo induzir a população a adquirir hábitos que promovam a saúde e evitam doenças. Um dos grandes problemas sanitários existentes hoje é a produção de lixo gerando resíduos diversos e impactando de forma negativa o meio ambiente. Pensando nisso, foi criado um caminho para a solução dos problemas relacionados ao lixo, caminho este apontado pelo princípio dos 3R's, conhecido como:

De acordo com norma sobre licenciamento ambiental editada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, é denominada:

Tício é funcionário público municipal e recebeu para si, diretamente, em razão de sua função, vantagem indevida, consistente em dinheiro em espécie no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para que concedesse com rapidez um alvará para um empreendimento irregular no município. Nesse caso, pode-se dizer que Tício praticou o crime:

São várias as normas e condições para a construção de poços para a captação das águas subterrâneas, alguns carecem de licenciamento ou autorização governamental dos órgãos gestores, outros não. Segundo a Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS), o poço denominado misto é aquele:

O ciclo hidrológico, ou ciclo da água, é o movimento contínuo da água presente nos oceanos, continentes (superfície, solo e rocha) e na atmosfera. Esse movimento é alimentado pela força da gravidade e pela energia do sol, que provocam a evaporação das águas dos oceanos e dos continentes. Nos continentes, a água precipitada pode seguir diferentes caminhos, em movimentos de infiltração e percolação, que significam a(o):

A água é uma das substâncias mais importantes para a sobrevivência do homem e de outros animais, pois está relacionada a diversas reações químicas, além de fazer parte do corpo dos seres vivos. Entretanto, ela também é veículo para transmissão de várias doenças, sendo necessário observar a sua qualidade antes do consumo ou contato. Segundo estudos recentes, o micro-organismo causador de uma das doenças transmitida pela água contaminada pode ser encontrado em reservatórios ambientais, como plantas aquáticas e frutos do mar. Esta doença pode causar infecção intestinal, frequentemente assintomática, ou oligossintomática, infecção esta que provoca diarreia leve ou grave, no último caso surgindo de forma aquosa e profusa. O texto referese à doença conhecida como:

Considerando o Código de Ética Profissional em nível federal (Decreto 1.171/1994), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Nesse contexto, é correto afirmar que a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de: