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419942 Ano: 2019
Disciplina: Engenharia de Agrimensura
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP
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O ponto materializado no terreno que faça parte do perímetro da gleba, identificável em planta cujas coordenadas planimétricas são conhecidas, ou marco primordial utilizado em ações judiciais para registros públicos incorporado à rede de referência cadastral é o ponto de referência
 

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419941 Ano: 2019
Disciplina: Engenharia de Agrimensura
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP
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No que se refere ao parcelamento do solo no município de Itapevi, lotes com área mínima de 1000 m2 podem ser admitidos na zona de
 

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419940 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP
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Segundo o direito brasileiro, na hipótese de um servidor público responder a um processo-crime por conduta que também seria uma falta funcional, é correto afirmar que, na esfera de responsabilidade administrativa, o servidor
 

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419939 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP
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No que concerne ao controle externo da Administração Pública, considere o seguinte caso hipotético: o Prefeito do Município “X” decide criar, por Decreto, um Tribunal de Contas do Município. É correto afirmar que a

 

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419938 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP
Morfeu foi contratado pela Administração Pública para a realização de uma obra. E durante a execução do respectivo contrato administrativo, Morfeu, por sua conduta pessoal, na condução da obra, acabou por causar danos a um particular. Nessa hipótese, a legislação que rege os contratos administrativos estabelece que
 

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419937 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP
A respeito do conceito e da natureza da Administração Pública, é correto afirmar que
 

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419936 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP
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Assinale a alternativa correta.
 

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419935 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP
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Segundo o disposto na Lei no 8.666/93, num processo licitatório para aquisição de bens ou serviços pela Administração, a empresa licitante que comprove cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência e que atenda às regras de acessibilidade previstas na legislação,
 

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419934 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP
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Após a data de apresentação de propostas num procedimento licitatório, celebrado o contrato administrativo, houve a majoração imprevista de um tributo que incidia sobre o bem contratado que repercutiu no preço ofertado. Nessa situação hipotética, nos termos do que dispõe a Lei no 8.666/93, é correto afirmar que esse fato
 

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419933 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP
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A organização social “ABC” é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, foi constituída e se encontra em funcionamento regular há 3 (três) anos, e pretende qualificar-se como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para atuar na área de estudos, pesquisas e desenvolvimento de tecnologias alternativas. Conforme estabelece a Lei n° 9.790/1999, é correto afirmar, nessa situação, que a organização social “ABC”
 

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