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419942
Ano: 2019
Disciplina: Engenharia de Agrimensura
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP
Disciplina: Engenharia de Agrimensura
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP
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O ponto materializado no terreno que faça parte do perímetro da gleba, identificável em planta cujas coordenadas planimétricas são conhecidas, ou marco primordial utilizado em ações judiciais para registros públicos
incorporado à rede de referência cadastral é o ponto de
referência
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419941
Ano: 2019
Disciplina: Engenharia de Agrimensura
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP
Disciplina: Engenharia de Agrimensura
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP
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No que se refere ao parcelamento do solo no município
de Itapevi, lotes com área mínima de 1000 m2
podem ser
admitidos na zona de
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Segundo o direito brasileiro, na hipótese de um servidor público responder a um processo-crime por conduta que também seria uma falta funcional, é correto afirmar que, na esfera de responsabilidade administrativa, o servidor
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No que concerne ao controle externo da Administração Pública, considere o seguinte caso hipotético: o Prefeito do Município “X” decide criar, por Decreto, um Tribunal de Contas do Município. É correto afirmar que a
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Morfeu foi contratado pela Administração Pública para a
realização de uma obra. E durante a execução do respectivo contrato administrativo, Morfeu, por sua conduta
pessoal, na condução da obra, acabou por causar danos
a um particular. Nessa hipótese, a legislação que rege os
contratos administrativos estabelece que
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A respeito do conceito e da natureza da Administração
Pública, é correto afirmar que
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Assinale a alternativa correta.
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Segundo o disposto na Lei no 8.666/93, num processo licitatório para aquisição de bens ou serviços pela
Administração, a empresa licitante que comprove cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência e que atenda às regras de acessibilidade previstas na legislação,
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Após a data de apresentação de propostas num procedimento licitatório, celebrado o contrato administrativo, houve a majoração imprevista de um tributo que incidia sobre o bem contratado que repercutiu no preço ofertado. Nessa situação hipotética, nos termos do que dispõe a Lei no 8.666/93, é correto afirmar que esse fato
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A organização social “ABC” é uma pessoa jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, foi constituída e se
encontra em funcionamento regular há 3 (três) anos,
e pretende qualificar-se como uma Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para
atuar na área de estudos, pesquisas e desenvolvimento
de tecnologias alternativas. Conforme estabelece a Lei
n° 9.790/1999, é correto afirmar, nessa situação, que
a organização social “ABC”
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