Questões do Concurso Pref. Itapevi-SP - VUNESP

420779 Ano: 2019
Disciplina: Arquivologia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

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Analista Documental - Arquivologia
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Aspectos Básicos
Tipologia Documental

Em relação à Tipologia Documental, é correto afirmar que

A

equivale à Diplomática Tradicional com estudos em direção à gênese documental, perseguindo a consistência formal e histórica dos documentos.

B

permite caracterizar o tipo documental pela denominação que será sempre correspondente à espécie anexada à atividade concernente.

C

tem por objeto a configuração interna do documento, o estudo jurídico de suas partes e dos seus caracteres, visando exclusivamente à autenticidade.

D

corresponde ao suporte físico que assume a configuração da espécie documental conforme seu contexto de produção.

E

tem por objeto a espécie documental, entendida como a configuração que assume o tipo documental de acordo com a atividade que o gerou.

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420778 Ano: 2019
Disciplina: Arquivologia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

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Analista Documental - Arquivologia
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Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos

Segundo a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados, é correto afirmar que

A

os arquivos são conjuntos de documentos produzidos por órgãos públicos, entidades de caráter público e privado, em decorrência do exercício de atividades, selecionados para incorporação conforme natureza ou suporte da informação.

B

os arquivos públicos são documentos produzidos por órgãos de âmbito federal, estadual e municipal, excetuando-se documentos produzidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.

C

os arquivos privados identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional, podem ser alienados, dispersos e transferidos para o exterior.

D

a Administração Pública franqueará a consulta aos documentos públicos na forma da lei, ficando resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, com prejuízo das ações penal, civil e administrativa.

E

a cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

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420777 Ano: 2019
Disciplina: Arquivologia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

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Analista Documental - Arquivologia
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Legislação e NormasNormas ArquivísticasISAD (G): Norma Internacional de Descrição Arquivística

A norma de descrição arquivística ISAD-G define que

A

série é o documento ou conjunto de documentos, sob qualquer forma física, tratado como uma unidade, e que, como tal, serve de base a uma descrição particularizada.

B

arranjo corresponde a uma reunião artificial de documentos acumulados com base em alguma característica comum, sem atentar para a sua proveniência.

C

incorporação relaciona-se à responsabilidade pela proteção de documentos baseada em sua posse física que abrange a propriedade legal e o direito de controlar o acesso.

D

unidade de descrição é a menor unidade arquivística intelectualmente indivisível, por exemplo, uma carta, memorando, relatório, fotografia, registro sonoro.

E

produtor corresponde à entidade coletiva, família ou pessoa que produziu, acumulou e/ou manteve documentos na gestão de sua atividade coletiva ou pessoal.

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420776 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

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Analista de Gestão de Pessoas
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

A CLT, alterada pela Lei n° 13.467/2017, trata, em seu artigo 59, §§ 1º a 6º , de horas extras. Assinale a alternativa que apresenta as informações corretas a respeito desse dispositivo.

A

A remuneração da hora extra deve ser, pelo menos, 20% superior à da hora normal.

B

Se houver rescisão do contrato de trabalho e as horas extras não tiverem sido pagas ou compensadas, elas serão pagas no momento da rescisão com base na remuneração da época em que elas ocorreram.

C

O acréscimo de remuneração pode ser dispensado, em troca de horas compensadas em outro dia, desde que não ultrapassem 10 horas diárias.

D

Os empregados sob regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

E

O banco de horas só poderá ser usufruído se for pactuado em acordo coletivo.

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420775 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

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Analista de Gestão de Pessoas
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

De acordo com a Lei n° 13.467/2017, que alterou o art. 477 da CLT, no caso de rescisão do contrato de trabalho, o pagamento dos valores devidos deverá ser feito

A

até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.

B

até 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato.

C

no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho.

D

até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

E

até 10 (dez) dias úteis contados a partir da homologação do contrato.

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420774 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

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Analista de Gestão de Pessoas
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Quando o contrato de trabalho é extinto por acordo entre empregado e empregador, a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço será de

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420773 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

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Analista de Gestão de Pessoas
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

De acordo com a Lei n° 13.467/2017, que alterou o § 1° do art. 134, da CLT, as férias a que o empregado tiver adquirido o direito poderão ser usufruídas em ________ períodos, desde que um deles não seja inferior a ______ dias corridos, e, os demais não sejam inferiores a _______ dias corridos, respectivamente.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

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420772 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

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Fiscal de Posturas
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Contrato de Trabalho
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

Um Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT – deve ser implantado nos estabelecimentos com no mínimo

A

20 trabalhadores e deve contemplar um Programa de Prevenção e Riscos Ambientais, as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e atender a outros dispositivos complementares de segurança.

B

20 trabalhadores e deve contemplar as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e outros dispositivos complementares de segurança, devendo o Programa de Prevenção e Riscos Ambientais ser apresentado à parte, sujeito à fiscalização conjunta com os órgãos ambientais.

C

50 trabalhadores e deve contemplar as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e outros dispositivos complementares de segurança, devendo o Programa de Prevenção e Riscos Ambientais ser apresentado à parte, sujeito à fiscalização conjunta com os órgãos ambientais.

D

100 trabalhadores e deve contemplar um Programa de Prevenção e Riscos Ambientais, as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – e atender a outros dispositivos complementares de segurança.

E

100 trabalhadores e deve contemplar as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – e outros dispositivos complementares de segurança, devendo o Programa de Prevenção e Riscos Ambientais ser apresentado à parte, sujeito a fiscalização conjunta com os órgãos ambientais.

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420771 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

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Procurador Municipal
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDa Matrícula (arts. 227 a 235-A)

Todo imóvel objeto de título a ser registrado deve estar matriculado no Livro n° 2 – Registro Geral – obedecido o disposto na Lei de Registros Públicos – Lei n° 6.015/1973. No que diz respeito ao registro de imóveis, assinale a alternativa correta.

A

Quando dois ou mais imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário, constarem de matrículas autônomas, pode ele requerer a fusão destas em uma só, com o número da primeira delas, encerrando-se a segunda.

B

Não será cancelada a matrícula quando, em virtude de alienações parciais, o imóvel for inteiramente transferido a outros proprietários.

C

A matrícula de registro de imóvel poderá ser cancelada apenas por decisão judicial.

D

Se, na certidão de registro, houver a existência de ônus, o oficial não poderá efetuar a matrícula do imóvel.

E

Podem ser unificados, com abertura de matrícula única, dois ou mais imóveis contíguos objeto de imissão provisória na posse registrada em nome da União, Estado, Município ou Distrito Federal.

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420770 Ano: 2019
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

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Procurador Municipal
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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

Com base na Lei n° 9.504/1997, assinale a alternativa que apresenta conduta vedada aos agentes públicos em período eleitoral.

A

Ceder ou usar bens móveis ou imóveis pertencentes a Município, para qualquer fim, em benefício de candidato, partido político ou coligação.

B

Ceder servidor público do Poder Executivo para partido político durante o período de campanha eleitoral, salvo se o servidor estiver licenciado.

C

Fazer, nos seis meses que antecedem o pleito, pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito.

D

Realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos municipais que excedam à média dos gastos com publicidade do ano que antecede o pleito.

E

Conceder, nos 9 (nove) meses que antecedem à realização das eleições, na circunscrição do pleito, aumento ou revisão geral da remuneração aos servidores públicos.