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Considerando a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Financeiro, assinale a alternativa que contenha um exemplo de benefício econômico futuro, produzido por um recurso, que é controlado pela Entidade como resultado de evento passado.

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É correto afirmar que a concessão de serviços públicos (a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado – Lei nº 8.987/1995 e atualizações) e a contratação de parceria público-privada (contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa – Lei nº 11.079/2004 e atualizações), atualmente poderão ocorrer mediante licitação na modalidade

Nos termos da Lei nº 11.107/2005, é correto afirmar que o consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de

Atribuição conferida à Administração de impor limites ao exercício de direitos e de atividades individuais, em função do interesse público primário, ressalta-se que, ao particular, a decisão administrativa sempre será cogente, obrigatória, admitindo o emprego de força para seu cumprimento.

É correto afirmar que o enunciado se refere ao atributo da

Com relação ao acesso à informação, sob o aspecto de sua regulamentação, é correto afirmar:

Uma determinada autarquia pública necessita classificar determinadas informações operacionais e financeiras a serem trabalhadas por suas áreas. Nesse caso, as informações que foram consideradas como secretas, apenas, serão restritas, conforme legislação aplicável, em