Foram encontradas 54 questões.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), o atendimento educacional especializado (AEE) destinado a alunos com deficiência nas escolas públicas deve:
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3681956
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Itapoá-SC
Orgão: Pref. Itapoá-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Itapoá-SC
Orgão: Pref. Itapoá-SC
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As políticas públicas voltadas para crianças de 0 a 10 anos, especialmente no Brasil, têm como um de seus principais marcos legais:
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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é correto afirmar que, no âmbito da educação pública:
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3681954
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Itapoá-SC
Orgão: Pref. Itapoá-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Itapoá-SC
Orgão: Pref. Itapoá-SC
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado garantir à criança e ao adolescente:
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