O Decreto municipal nº 7.488/2017 (Regimento Comum das Escolas), de Itaquaquecetuba, estabelece que todos os alunos devem ter direito a estudos de recuperação em áreas do conhecimento em que o aproveitamento for considerado insatisfatório. Para tanto, um dos dispositivos previstos no art. 58 do documento é descrito da seguinte forma: integrante do trabalho pedagógico, realiza-se a cada dia na sala de aula e é decorrente da avaliação do desempenho do aluno, com intervenções imediatas e dirigidas às dificuldades detectadas ao longo da aprendizagem. Esse dispositivo, conforme o documento, é

Assinale a alternativa que apresenta uma disposição correta, em conformidade com a Lei Complementar nº 280/2015, de Itaquaquecetuba (que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do município).

A Instrução Normativa nº 43/SEMECTI, de 3 de dezembro de 2021, organiza o funcionamento das classes de Atendimento Educacional Especializado (AEE) no município de Itaquaquecetuba. O documento prevê que o AEE

Em conformidade com o art. 3º do Decreto federal nº 7.083/2010, é um objetivo do Programa Mais Educação:

Entre outras disposições, o Decreto federal nº 12.048/2024 institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, com a finalidade de apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na superação do analfabetismo e na qualificação da educação de jovens e adultos (EJA). Segundo o art. 2º do documento, uma das diretrizes do Pacto é

O Decreto federal nº 11.556/2023 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Em seu art. 5º , inciso II, o documento determina que um dos objetivos do Compromisso é promover medidas para a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, bem como na ampliação e no aprofundamento das competências em leitura e escrita das crianças matriculadas na rede de ensino. Em consonância com as previsões da legislação mais ampla sobre alfabetização, o referido inciso assume que tais medidas devem direcionar-se prioritariamente às crianças “que não alcançaram os padrões adequados de alfabetização até o  ____________________ do Ensino Fundamental”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, conforme o documento.

Em uma reunião pedagógica dedicada a discutir práticas de educação antirracista, o professor Joel afirmou: “Os negros se discriminam entre si e são racistas também”. Nesse sentido, ele defendeu ser necessário observar com atenção o modo como os estudantes negros se relacionam com os estudantes brancos. Corretamente embasada nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (Brasil, 2004), a professora Marina comentou a fala de seu colega. Segundo ela, a partir do documento mencionado, a afirmação de Joel pode ser considerada

A Lei nº 8.069/1990 (que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu art. 53, assegura à criança e ao adolescente o direito de

É correto afirmar que a Base Nacional Comum Curricular (Brasil, 2018) referente ao Ensino Fundamental – Anos Iniciais valoriza

Interessada em se apropriar da teoria dos campos conceituais aplicada ao ensino de Matemática, uma professora recém-contratada para atuar no Ensino Fundamental de uma escola de Itaquaquecetuba dedicou-se a rever o currículo do município (Decreto municipal nº 8.569/2025) e a estudar a obra de Bittar e Muniz (2009). A partir de uma compreensão correta dos dois materiais, a professora chegou à seguinte conclusão: