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Foram encontradas 50 questões.

Considerados de 2ª geração, os direitos sociais são autoaplicáveis, como a garantia da liberdade de associação profissional ou sindical. Sobre o tema, a Constituição Federal prevê que
 

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No âmbito do Poder Executivo federal, o direito de regresso previsto no § 6º do art. 37 da Constituição somente será exercido na hipótese de o agente público ter agido
 

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A proibição da prática de nepotismo decorre diretamente dos princípios contidos no art. 37, caput, da Constituição Federal. Nesse sentido, caso haja a nomeação do sobrinho para o exercício de cargo em comissão, por parte de um servidor público investido em cargo de direção em uma Secretaria da Cidadania, com o fim de trabalhar nessa mesma Secretaria do município, observa-se que a nomeação é
 

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A Lei de Acesso à Informação regula alguns procedimentos que devem ser observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso às informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de
 

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Em relação às espécies dos atos administrativos, quanto ao conteúdo, temos a admissão que é
 

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Nos termos da Lei Federal nº 9.784/99, a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão é denominada princípio do(a)
 

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Quantos são os anagramas da palavra ITUMBIARA que não começam com a letra “B” e não terminam com a letra “T”?
 

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Uma urna contém cinco bolas brancas e dez bolas pretas. Uma bola é escolhida aleatoriamente dessa urna e colocada em outra que contém dez bolas brancas e quatro bolas pretas. Depois disso, uma bola é selecionada aleatoriamente dessa segunda urna. Qual a probabilidade de que essa bola seja branca?
 

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3057682 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFG
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
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A execução de um edifício multipavimentos necessita, conforme Código de Edificações de Itumbiara, de aprovação de projeto e licença para construir. Há também interferências ambientais relevantes nos ambientes urbanos, que devem ser consideradas para aprovar ou não um projeto deste porte. Com observância a esse quesito, quais impactos ambientais negativos estão relacionados a obras de construção civil multipavimentos?
 

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3057681 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFG
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
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Sobre os materiais de construção e técnicas construtivas, o Código de Edificações de Itumbiara discorre diversas regulamentações, dentre elas a de que em cozinhas, banheiros, toaletes e sanitários é
 

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