A legislação que ordena o parcelamento e o uso e a ocupação do solo do município de Jaguariúna determina que loteamentos na zona urbana e de expansão urbana deverão reservar para espaços públicos um percentual da área da gleba de

Com vistas à regulamentação doa Artigos 182 e 183 da Constituição Federal, foram propostos, na legislação federal, dois instrumentos de regularização fundiária da posse de terrenos ocupados para fins de moradia, os quais fixam parâmetros e reduzem as exigências a serem cumpridas para famílias ocupantes de baixa renda, distinguindo-se (I) ocupantes de terrenos de propriedade particular e (II) ocupantes de terrenos públicos, estes últimos com certas limitações legais. Os instrumentos correspondentes a (I) e (II) são denominados, respectivamente,

Um loteamento urbano para fins habitacionais em lotes de 250 m², com abertura de vias públicas e área total da gleba de 120 ha, será implantado em um município paulista, devendo, para isso, ser licenciado no

Uma rampa de acessibilidade, cuja inclinação foi definida em projeta como 1:20, deverá vencer desnível de 1,20m entre dois níveis de um pavimento, com um patamar com 1,20 m de comprimento (medido no eixo da rampa) no meio de seu percurso, e traçado retilíneo. O percurso total, medido pelo eixo dessa rampa, será de

Um empreendimento imobiliário residencial com andar-tipo de quatro apartamentos por andar, em múltiplos pavimentos, com elevador, foi submetido à aprovação da prefeitura de um município brasileiro. O memorial de especificações desse empreendimento refere-se à área privativa principal (excluída a vaga de garagem) de um apartamento (unidade autônoma). Segundo a normatização técnica aplicável a incorporações, essa área corresponde a uma superfície limitada pelas projeções

Previamente ao início da elaboração de um novo pacote de projetos de edificações escolares, um órgão público municipal desenvolverá, com o apoio de consultores especializados, um trabalho de avaliação de desempenho em uso de edifícios escolares existentes, que funcionam atualmente sob sua responsabilidade. A partir das definições legais e normas técnicas aplicáveis e das boas práticas correntes, o trabalho consistirá na avaliação por especialistas e na aferição dos níveis de satisfação do usuário, por meio de trabalhos de campo e de gabinete, sendo as informações quantitativas reunidas, interpretadas e consolidadas em um diagnóstico, a partir do qual serão propostas diretrizes de novos projetos e ações corretivas sobre os edifícios existentes. Esse conjunto de procedimentos metodológicos é correntemente denominado