A proteção à Administração Pública encontra, no Código Penal, especial abrigo a partir do artigo 312 do Códex. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta:

Em relação à estrutura tributária brasileira, é correto afirmar que:

De acordo com o Código Tributário Nacional, é considerada uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

Considere o seguinte excerto doutrinário:
é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte (CTN, art. 16). Isso significa que a hipótese de incidência da norma que cria tal tributo, realmente, é sempre uma situação relacionada com o contribuinte (auferir renda, ser proprietário de imóveis, ou de veículos, comercializar mercadorias, realizar importação etc.). (SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Grupo GEN, 2022. E-book. P. 43, adaptado).
Assinale a alternativa que completa corretamente o excerto apresentado:

Conforme o Código Tributário Nacional, a isenção e a anistia excluem o crédito tributário. Entretanto, a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído ou dela consequente (art. 175). Considerando as cláusulas de exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta:

Voice Over IP" é uma tecnologia de comunicação que permite realizar chamadas de voz através da internet. Nesse sentido, qual a sigla correta para a designação de voz sobre IP em telecomunicações?

Na correspondência oficial para um Ministro de Estado, qual forma de tratamento é correta?

No contexto de sistemas telefônicos, o termo "IVR" se refere à/ao:

No atendimento ao público, o primeiro passo para a construção de um relacionamento positivo é:

A Lista classificada, também conhecida como "Páginas Amarelas", é uma lista especificamente que: