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Respondida
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, é dever do Município para com a educação, a oferta de creches e
pré-escola para as crianças entre
Respondida
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Joaçaba, sobre o serviço extraordinário,
é correto afirmar que
Respondida
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Joaçaba sobre as licenças é correto
afirmar:
A
O servidor eleito como presidente para desempenho
do mandato do sindicato representativo gozará
licença remunerada, assegurando-lhe todas as
vantagens do cargo, para desempenho de mandato
classista de que trata esta seção, desde a data da
posse até o término do seu mandato.
B
O servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não
esteja em estágio probatório, poderá requerer
licença com remuneração, que será liberada no
interesse da administração, para atuar em outro ente
da administração direta ou indireta da União, dos
Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;
C
Após cada ano ininterrupto de efetivo exercício, o
servidor ocupante de cargo de provimento efetivo,
fará jus a 30 (trinta) dias de Licença como Prêmio,
com a remuneração do cargo efetivo, a critério dos
órgãos da administração municipal e observado o
interesse público.
D
O servidor terá direito a licença, facultativamente e
com remuneração, durante o período que mediar
entre a sua escolha em convenção partidária, como
candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de
sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, se outra
forma ou condições não forem estipuladas pela
legislação eleitoral.
Respondida
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Joaçaba, o deslocamento de cargo de
provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do
quadro geral de pessoal, para as autarquias ou
fundações públicas do mesmo Poder, é considerado
Respondida
Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município
de Joaçaba, fica instituída como atividade permanente
no Poder Executivo da Administração Direta, o estímulo
à formação continuada de seus servidores, tendo
previsto os seguintes tipos de formação:
Respondida
Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município
de Joaçaba, a passagem do servidor estável, de seu
padrão de vencimento para outro imediatamente
superior, dentro da mesma classe, é considerado
Respondida
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, o
Município integra, juntamente com os Governos
Estadual e Federal, o Sistema Único de Saúde,
organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
A
descentralização política, administrativa e
financeira com direção única no Município;
atendimento integral com prioridade para as
ações preventivas e coletivas, adequadas à
realidade epidemiológica, sem prejuízo das
assistenciais e individuais; universalização dos
serviços de saúde; participação da comunidade
na gestão e formulação das políticas de saúde.
B
centralização política, administrativa e financeira
com direção única no Município; atendimento
integral com prioridade para as ações preventivas
e coletivas, adequadas à realidade
epidemiológica, sem prejuízo das assistenciais e
individuais; universalização dos serviços de
saúde; participação da comunidade na gestão e
formulação das políticas de saúde.
C
descentralização política, administrativa e
financeira com direção única no Município;
atendimento integral com prioridade para as
ações preventivas e coletivas, adequadas à
realidade epidemiológica, sem prejuízo das
assistenciais e individuais; atendimento para
aqueles que demonstrem impossibilidade de
custear os serviços de saúde; participação da
comunidade na gestão e formulação das políticas
de saúde.
D
descentralização política, administrativa e
financeira com direção única no Município;
atendimento integral com prioridade para as
ações preventivas e coletivas, adequadas à
realidade epidemiológica, sem prejuízo das
assistenciais e individuais; atendimento para
aqueles que demonstrem impossibilidade de
custear os serviços de saúde; gestão e
formulação das políticas de saúde a ser realizada
exclusivamente pelo Prefeito e respectivo
Secretário de Saúde.
Respondida
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba,
compete privativamente ao Prefeito
Respondida
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, é de
competência comum do Município, da União e do
Estado, na forma prevista em Lei Complementar
Federal,
Respondida
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Joaçaba, quanto ao adicional noturno, é
correto afirmar que
A
o serviço noturno, prestado em horário
compreendido entre vinte e duas horas de um dia e
cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora
acrescido de 25% (vinte e cinco por cento),
computando-se cada hora como cinquenta e dois
minutos e trinta segundos.
B
o serviço noturno, prestado em horário
compreendido entre dezoito horas de um dia e
cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora
acrescido de 25% (vinte e cinco por cento),
computando-se cada hora como cinquenta e dois
minutos e trinta segundos.
C
o serviço noturno, prestado em horário
compreendido entre vinte e duas horas de um dia e
cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora
acrescido de 50% (cinquenta por cento),
computando-se cada hora como cinquenta e dois
minutos e trinta segundos.
D
o serviço noturno, prestado em horário
compreendido entre vinte horas de um dia e seis
horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido
de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se
cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta
segundos.