Foram encontradas 40 questões.
No processo legislativo brasileiro, a Medida Provisória
(MP) editada pelo Presidente da República perde sua
eficácia caso não seja convertida em lei pelo Congresso
Nacional no prazo de:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Em relação ao Regime Diferenciado de Contratações
Públicas (RDC), um dos seus principais objetivos é
proporcionar maior eficiência na contratação de obras e
serviços. Para isso, o regime prevê:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que rege o
processo administrativo no âmbito da Administração
Pública Federal, caso a Administração deixe de decidir um
processo dentro do prazo legal, ocorre:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Organização do EstadoOrganização do Estado: União
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Distrito Federal e Territórios
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios
No que se refere à organização político-administrativa
do Estado brasileiro, a Constituição Federal de 1988
estabelece que:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
No âmbito das concessões de serviço público, a
modicidade tarifária é um princípio essencial e tem como
objetivo garantir:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
No âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) tem como uma de suas competências:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Lei Federal nº 11.079/2004, que regula as Parcerias
Público-Privadas (PPPs), estabelece que:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
No que se refere aos consórcios públicos, a Lei
Federal nº 11.107/2005 estabelece que:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
O princípio da autotutela permite que a Administração
reveja seus atos, mesmo sem provocação. Entretanto, essa
prerrogativa não pode ser exercida quando:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Lei Federal nº 14.133/2021, que regula licitações e
contratos administrativos, estabelece que a modalidade de
pregão:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container