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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE
Sobre o conceito de cidadania cultural analise as afirmativas a seguir.
I. Cidadania cultural diz respeito ao pleno exercício de direitos culturais que se dividem, em um rol exemplificativo contido no art. 215 da Constituição, em direito às manifestações e a bens culturais em suas múltiplas dimensões, acesso às fontes da cultura nacional e ao patrimônio cultural civilizatório nacional.
II. Para assegurar o exercício da cidadania cultural, o Estado dispõe do Plano Nacional da Cultura, de duração plurianual, cujos objetivos constitucionais abrangem: a democratização do acesso aos bens de cultura, a valorização da diversidade étnica e regional, bem como a qualificação técnica para gestão da cultura.
III. O exercício da cidadania plena não se restringe à participação no sufrágio universal (ápice da cidadania política), ou à capacidade aquisitiva dos cidadãos enquanto consumidores (conforme expressão da cidadania econômica), havendo, ainda, uma faceta cultural da cidadania relevante que impacta no senso de pertencimento dos indivíduos, assim como na qualidade de sua integração à sociedade, gerando consequências para a vida política e econômica, inclusive.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE
São exemplos de direitos culturais, o direito
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE
“Previstos no artigo 215 e seguintes da Constituição Brasileira, são aqueles afetos às artes, à memória coletiva e ao repasse de saberes, que asseguram a seus titulares o conhecimento e O uso do passado, a interferência ativa no presente e a possibilidade de previsão e a decisão de opções referentes ao futuro, visando sempre à dignidade da pessoa humana.”
Esta afirmativa refere-se ao conceito de
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE
Sobre a institucionalização das políticas culturais e da participação popular previstas no Plano Estadual de Cultura do Ceará criado em 2016, marque a alternativa INCORRETA. O Plano Estadual de Cultura do Ceará
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE
Assinale a alternativa que apresenta metas estabelecidas para o acesso à arte e à cultura no Plano Estadual de Cultura do Ceará.
I. Propiciar, até 2025, formação continuada para os professores da rede pública estadual, objetivando levar atividades e profissionais na área de Arte-Educação e Cultura a 100% (cem por cento) das escolas públicas estaduais.
II. Ampliar o Projeto Agentes de Leitura, veiculando-o obrigatoriamente, a cada Biblioteca Pública Municipal, para 30% (trinta por cento) dos municípios cearenses, até 2020.
III. Promover até 2019, através de editais de bolsas de graduação e pós-graduação da FUNCAP, a garantia de pesquisas anuais na área de arte e cultura.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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Sobre o conceito de patrimônio material marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) O patrimônio material protegido pelo Iphan é composto por um conjunto de bens culturais classificados segundo sua natureza, conforme os quatro Livros do Tombo: arqueológico, paisagístico e etnográfico; histórico; belas artes e das artes aplicadas.
( ) Os bens tombados de natureza material podem ser imóveis como as cidades históricas, sítios arqueológicos e paisagísticos e bens individuais; ou móveis como coleções arqueológicas, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos.
( ) A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, limitou a noção de patrimônio cultural ao negar a existência de bens culturais de natureza material e, também, ao estabelecer outras formas de preservação – como o Registro e o Inventário – além do Tombamento, instituído pelo Decreto-Lei nº. 25, de 30 de novembro de 1937, que é adequado, principalmente, à proteção de edificações, paisagens e conjuntos históricos urbanos.
( ) A Constituição Federal de 1988 substituiu a denominação Patrimônio Histórico e Artístico por Patrimônio Cultural Material. O conceito é assim ampliado de maneira a incluir as contribuições dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Essa mudança incorpora o conceito de referência cultural e significa uma ampliação importante dos bens passíveis de reconhecimento.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
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“São os saberes, os ofícios, as festas, os rituais, as expressões artísticas e lúdicas que, integrados à vida dos diferentes grupos sociais, configuram-se como referências identitárias na visão dos próprios grupos que as praticam.”
O excerto acima refere-se ao conceito de
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Sobre a elaboração e gestão de projetos culturais, marque a opção que apresenta alternativas com elementos importantes para a viabilização dos mesmos na submissão a mecanismos de fomento a cultura.
I. Na construção de um projeto cultural, é fundamental pensar em quais medidas poderão ser propostas para ampliar e facilitar o acesso de pessoas com deficiência (motora, visual, auditiva, intelectual e mental) ao produto cultural que será desenvolvido, bem como em seu papel social.
II. Embora seja considerada um elemento importante na elaboração de projetos culturais, os profissionais que lidam com a gestão e elaboração de projetos culturais não devem priorizar a documentação, pois dificilmente poderão ser evitados imprevistos e contratempos eventuais.
III. É de importância significativa que sejam propostas medidas para prevenir, minimizar e/ou compensar os efeitos de um possível impacto ambiental, que venha a ser ocasionado por ações desenvolvidas durante o projeto cultural.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE
Marque a opção que apresenta objetivos presentes no Plano Municipal de Cultura de Juazeiro do Norte.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE
Sobre o Plano Municipal de Cultura de Juazeiro do Norte podemos afirmar que ele 3
I. foi criado a partir da lei LEI Nº 4001, DE 14 DE MAIO DE 2008 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Juazeiro do Norte, Ceará, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
II. define os conceitos de política cultural, apresenta diagnóstico e aponta os desafios a serem enfrentados em cada área cultural da cidade de Juazeiro do Norte.
III. foi elaborado a partir das diretrizes aprovadas na Plenária Final da III Conferência Municipal de Cultura e das ideias e propostas apresentadas por intelectuais, artistas, produtores, gestores públicos e privados e dos cidadãos juazeirenses que participaram, sugerindo suas ideias.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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