É necessário um esforço conjunto entre os entes federados no enfrentamento desta situação no Brasil. Particularmente, no município de Juiz de Fora, o Plano Municipal de Educação prevê estratégias a serem implementadas a partir de sua promulgação, tendo o combate ao analfabetismo da população entre as suas metas. São consideradas estratégias para o alcance desta meta durante a vigência do Plano Municipal de Educação, EXCETO:

No âmbito da sociedade civil, o movimento “escola sem partido” tem construído uma forte articulação política para aprovar uma Lei que altere a LDB, de modo a impedir que escolas públicas e docentes promovam suas preferências ideológicas ou aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero. Paralelamente a tal movimento, vários grupos conservadores têm incentivado pais e alunos a enviarem notificações extrajudiciais aos docentes para proibir- -lhes de tratar sobre “ideologia de gênero” nas escolas, assim como a denunciarem e processarem judicialmente docentes e gestores que insistirem em abordar essa temática e/ou questionar os modelos de gênero e sexualidade estabelecidos. Com impacto direto no currículo escolar, os diversos fatos citados anteriormente nos permitem perceber claramente:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da educação especial que organiza atividades, recursos pedagógicos e de acessibilidade, de forma a complementar ou suplementar a escolarização dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados em classes comuns do ensino regular. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela. Sobre tal complementação ou suplementação, é correto afirmar que:

De acordo com o Referencial Curricular da Rede Municipal de Juiz de Fora, as discussões curriculares abrangem não somente a sistematização de conhecimentos dos diferentes componentes curriculares, etapas da educação básica e modalidades de ensino, mas, também, aspectos didático -pedagógicos de professores, processos de ensino e de aprendizagem, avaliação e, principalmente, cultura e pertencimentos das crianças e estudantes, em prol de sua formação integral. Não obstante, deve-se estar atento:

Seja em seu caráter somativo em larga escala, ou utilizada cotidianamente nas instituições de ensino, a avaliação educacional é indispensável para garantir o direito à educação. Seu objetivo principal precisa ser sempre focado em criar evidências para nortear o trabalho de professores, gestores, bem como a formulação de políticas públicas para a educação básica, indo contra o uso destas como mero instrumento para punir os alunos com mais dificuldades ou classificá-los conforme o desempenho. Dessa forma, é importante ampliar nosso conceito de avaliação para compreender práticas avaliativas que estejam além daquelas usualmente enfatizadas e que se limitam ao processo de verificação de conhecimentos ou acompanhamento da aprendizagem, pois há mais que isso nos processos de avaliação, sejam formais ou informais. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, dispõe em seu Art. 27, que “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”. Portanto, assegurar; criar; desenvolver; implementar; incentivar; acompanhar; bem como avaliar a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar, segundo o Estatuto:

Sobre o regimento escolar (RE), assinale a afirmativa INCORRETA.

A escrituração escolar é o registro organizado e regular das informações e ocorrências da vida escolar do aluno e da unidade educacional. São objetivos da escrituração escolar, EXCETO:

O ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da educação básica trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive, na formação de professores. Com esta medida, reconhece-se que, além de garantir vagas para negros nos bancos escolares, é preciso valorizar devidamente a história e a cultura de seu povo, buscando reparar danos, que se repetem há cinco séculos, à sua identidade e a seus direitos.

(BRASIL, 2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.)

Considerando o exposto e de acordo com as alterações da LDB, fica disposto que, nos estabelecimentos públicos e privados, o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena:

No texto da LDB, a avaliação da aprendizagem, na educação básica, é norteada pelos Arts. 24 e 31, que se complementam. De um lado, o Art. 24 orienta o ensino fundamental e médio, definindo que a avaliação será organizada de acordo com regras comuns a essas duas etapas. De outro lado, o Art. 31 trata da educação infantil.

(BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, 2013.)

Considerando o exposto e o que trata a avaliação na educação infantil, é possível afirmar que será: